A minuta do substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) ao projeto de Lei do Gás autoriza o governo a criar um Comitê de Contingenciamento, que pode ser instalado caso haja uma situação de falta de gás natural no país. O comitê, diz o texto, seria coordenado pelo ministro de Minas e Energia.
A minuta do substitutivo, apresentada nesta quinta-feira (14) na comissão especial da Câmara que analisa a Lei do Gás, prevê que, em casos de contingenciamento, "as obrigações de fornecimento de gás em atividades da esfera de competência da união, e de prestação de serviço de transporte, objeto de contratos celebrados entre as partes, poderão ser suspensas", de acordo com o que estabelecer o plano de contingenciamento.
A proposta de João Maia, se não for alterada, dará as condições legais para que o governo possa pôr em prática um plano de contingenciamento, caso o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheça que haja uma situação de desabastecimento. "Entende-se por contingenciamento toda e qualquer incapacidade, real ou potencial, de atendimento integral da demanda de gás natural fornecida em base firme, decorrente de fato superveniente imprevisto e involuntário, em atividades de esfera da União", diz o texto de Maia.
A proposta de Maia não fixa quem teria a prioridade de consumo em caso de racionamento do gás, mas estabelece que o plano deve incluir quem tem essa prioridade. Além disso, o deputado propõe que, durante o período de contingenciamento, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) assumirá a coordenação da movimentação de gás no país para assegurar que as determinações do Comitê de Contingenciamento sejam atendidas.
A inclusão dessas regras sobre o contingenciamento de gás no relatório de Maia tem sido criticada pela indústria – que investiu para usar gás natural e teme ter seu fornecimento cortado em uma crise – e pela oposição. "Acho que a referência ao plano de contingenciamento deveria ser mais genérica. O texto tem muitos detalhes", destacou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que também integra a comissão da Lei do Gás.