Brasília – O Ministério da Justiça deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece regras para escutas telefônicas feitas pela polícia. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, pela proposta, que ainda não tem dada para ser concluída, a Polícia Federal terá que pedir autorização ao Ministério Público para fazer uma escuta.
Atualmente, a autorização é dada somente pela Justiça. A idéia é ter maior controle sobre as escutas. O projeto também deve estabelecer que os diálogos das escutas terão que ser transcritos por completo no inquérito, em vez de somente partes, como é feito atualmente. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, também está em estudo a regulamentação das interceptações ambientais.
Para o deputado Otávio Leito (PSDB-RJ), a idéia do Ministério da Justiça é um exagero. Para ele, a forma atual de autorização de escutas é correta e o Ministério Público pode acompanhar todo o processo. ?Não precisamos restringir o que a lei estabelece, precisamos é criar um mecanismos de proteção desse instrumento de investigação, que é um bom instrumento?, afirma.
O parlamentar apresentou hoje (12), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que determina a conferência entre as autorizações concedidas pela justiça e as escutas realizadas pelas operadoras de telefonia. Segundo ele, o objetivo é criar um mecanismo de segurança, para evitar escutas clandestinas. "A cada três meses, nós teríamos uma verificação se os números autorizados pela justiça ouvidos pela polícia foram de fato os números emanados pela concessionária. É um ajuste de contas, para verificar se houve escutas indevidas", explica o deputado.
Pela proposta, a constatação de interceptação telefônica indevida implicará em grave falta administrativa, e o servidor público envolvido deverá ser demitido. A discussão sobre escutas telefônicas voltam à tona após o vazamento de várias conversas nas últimas três operações da Polícia Federal – Furacão, Navalha e Xeque-Mate.