Motoristas que cometem infrações consideradas leves pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuarão tendo de pagar multa, mas ficarão livres da pontuação – três pontos a cada ocorrência – nas carteiras nacionais de habilitação (CNH). Essa é a ideia proposta em projeto de lei apresentado pelo senador Expedito Junior (PR-RO). O texto de Expedito é o mais recente entre os mais de 200 que tramitam no Congresso Nacional prevendo alterações no CTB. Não há prazo previsto para a apreciação em plenário.
De acordo com agentes municipais e estaduais de trânsito, as multas leves representam de 2% a 3% da arrecadação total. Na capital paulista, diz um marronzinho da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), sua aplicação é “raríssima”. O projeto, de número 327/09, foi apresentado no dia 15, dois dias antes do recesso de meio de ano do Senado, e está aguardando o recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele altera o artigo 259 do CTB, que trata da pontuação das multas.
Segundo a justificativa apresentada pelo senador, “o combate às pequenas falhas no trânsito precisa de medidas educativas e preventivas, mais do que de punições drásticas”. De acordo com o parlamentar, os motoristas profissionais são “particularmente impactados” com os pontos das multas leves, acumulando mais facilmente o total de 20, que leva à suspensão automática da CNH.