O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras, disse nesta terça-feira (10) que o projeto deve ser votado no plenário da Câmara amanhã. Ele afirmou que deverão ser votadas ainda hoje duas medidas provisórias (MP) que estão trancando a pauta do plenário. Segundo Picciani, deverá ser votado um requerimento de inversão da pauta para que o projeto das agências seja o primeiro da pauta de votações de amanhã.
Picciani disse que não pretende mudar o seu parecer, divulgado em junho, e que eventuais alterações no texto poderiam ser feitas por emendas. Deputados da oposição, no entanto, antecipam que vão obstruir a votação do projeto para discutir ainda alguns pontos e deixar a votação para agosto. Picciani e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), tiveram hoje uma reunião com representantes das agências reguladoras e de associações de empresas de telefonia e de energia para discutir emendas ao projeto.
Semeghini disse que o substitutivo de Picciani contém três pontos que considera "muito ruins". O primeiro é o que transfere das agências para os ministérios o poder de conceder as outorgas de serviços públicos, como telefonia e energia elétrica. O segundo, o que diz que cabe aos ministérios fazer e implementar as políticas públicas. Or fim, ele critica a obrigação de as agências firmarem com os ministérios um contrato de gestão com metas de desempenho.
