A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado aprovou nesta terça-feira (1) projeto de lei que tipifica crimes cometidos via internet e prevê a possibilidade de prisão preventiva ou temporária para estrangeiros que cometerem esse tipo de crime, de modo que eles possam ser submetidos à extradição para seus países de origem.
Como foi aprovado por uma CPI, o projeto tem tramitação especial, indo diretamente para o plenário, sem passar por nenhuma outra comissão técnica. Em caso de emendas no plenário, o projeto volta para nova avaliação da CPI.
O presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), e o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), tiveram encontro com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para pedir urgência na votação do projeto no Plenário, bem como solicitar que ele faça idêntico pedido ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quando da tramitação do projeto na Câmara.
O projeto de lei reproduz a chamada "difusão vermelha", que a Polícia Criminal Internacional (Interpol) disponibiliza em seu site para as polícias associadas, com informações sobre pedidos de prisão em todo o mundo que, quando realizadas, são comunicadas aos países interessados e, daí, leva aos pedidos de extradição. A lei brasileira, atualmente, não prevê esse tipo de informação nem de prisão preventiva de estrangeiros, o que facilita, em muitos casos, a fuga dos criminosos.
A proposta legislativa da CPI da Pedofilia faz alterações na Lei 6.815, de 1980, o Estatuto do Estrangeiro, prevendo, em caso de urgência, a decretação da prisão preventiva ou temporária. De imediato, a prisão seria comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério da Justiça, para que o fato seja informado ao país de origem do preso, para que as autoridades desse país decidam se fazem o pedido de extradição.
"Somente a aprovação desse projeto justifica a existência da CPI da Pedofilia", afirmou o relator Demóstenes Torres. Magno Malta considerou que, se o projeto for aprovado com celeridade, "a repressão aos pedófilos começará a ser feita com rigor, atingindo aqueles que vêm ao Brasil com objetivos vis."
Na sessão desta terça (1) da CPI da Pedofilia do Senado foram aprovados vários requerimentos de convite para que autoridades na área da internet ? seja na Polícia Federal, seja nos Ministérios Públicos Federal e Estadual ? compareçam à comissão para falar sobre suas experiências na área de combate à pedofilia.
Uma parte da sessão foi fechada, para que os membros da CPI ouvissem os delegados Carlos Sobral e Felipe Seixas e os peritos Élvio Pereira e Leonardo Bueno, todos da Polícia Federal, sobre detalhes da Operação Carrossel, realizada no ano passado, cumprindo mandados de busca e apreensão para reprimir a prática de pedofilia na rede mundial de computadores.
Demóstenes Torres disse que um dos objetivos do projeto de lei vai suprir uma deficiência: "Como o uso da internet, mesmo para a prática de crimes de pedofilia, não é tipificado como crime, os policiais federais da Operação Carrossel agora estão obrigados a devolver aos seus donos cerca de 5 mil documentos apreendidos na operação, ao contrário de países europeus, onde essa prática já é tipificada como crime e onde os seus autores são presos e respondem por seus crimes".