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| João Paulo: mais cargos |
Brasília – Já está pronto, na mesa da Câmara, um projeto de resolução aumentando de R$ 35.350,00 para R$ 45 mil a verba que cada deputado tem para gastar com despesas em seu gabinete. O projeto aumenta, também, o número de cargos de confiança de 20 para 25. Inicialmente, a mesa queria fazer este aumento por um ato administrativo.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a criação de cargos seis meses antes de o administrador deixar o cargo, a solução do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e dos integrantes da mesa, foi elaborar um projeto de resolução que terá que ser aprovado pelo plenário, assim que os deputados retornarem do recesso parlamentar, em fevereiro.
Em fevereiro, o presidente e os demais membros da mesa concluirão mandato de dois anos. Caberá ao próximo presidente colocar o projeto em votação. Além deste reajuste, está em vigor desde 1.º deste mês um aumento de R$ 12 mil para R$ 15 mil na verba indenizatória (que é recebida mediante comprovação de gastos) a que cada deputado tem direito para custear despesas no seu estado de origem. O aumento foi concedido por um ato da mesa diretora da Câmara, assinado em 30 de dezembro pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e pelos demais integrantes da mesa.
O candidato do PT à presidência da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), já afirmou que vai cumprir o que estabelece a Constituição no que se refere ao salário dos deputados. Isso significa que os parlamentares deverão seguir o aumento previsto no projeto elaborado pelo Supremo Tribunal Federal, que estabelece o teto salarial de R$ 21 mil. Hoje, o salário dos deputados federais e senadores é de R$ 12.720,00.
O deputado Chico Alencar (PT-RJ) criticou o ato da mesa que aumenta a verba indenizatória. Segundo ele, a verba atual é suficiente para o parlamentar desempenhar bem o seu mandato. Alencar observou que qualquer reajuste só é defensável dentro do índice de inflação e manifestou sua suspeita de que esse aumento de verba seja "ante-sala para o aumento salarial", que ele também contesta. Segundo Chico Alencar, o aumento concedido pelo ato da mesa "não soma ao princípio de austeridade que deve nortear a Câmara". Ele disse, ainda, que o aumento salarial deve seguir a média do aumento do salário do servidor público.
Os parlamentares que defendem o aumento de salários para os deputados alegam que ele deve ser discutido dentro da lei. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal fixou em R$ 21 mil o teto salarial do funcionalismo público, o que permite aos parlamentares reajustarem seu salário, atualmente de R$ 12.720,00, até aquele valor.
Piauhylino defende aumento de verba
Brasília – O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), defendeu ontem o aumento da verba indenizatória de cada parlamentar para custear despesas no seu estado de origem e da verba de gabinete, em Brasília. "Este aumento vai ajudar a manter o nível do trabalho parlamentar", afirmou. "Nós precisávamos atualizar o valor."
O deputado não explicou, no entanto, o critério que a mesa diretora da Casa seguiu para elevar, no fim de dezembro, o valor da verba indenizatória (para reembolso mediante comprovantes de despesas) de R$ 12 mil para R$ 15 mil nos estados. Tampouco esclareceu os critérios para aumento da verba de gabinete, de R$ 35.350 para R$ 45 mil, proposto em projeto de resolução que ainda terá que ser aprovado pelo plenário da Câmara, provavelmente em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.
Piauhylino foi um dos signatários do ato da mesa da Câmara que aumentou a verba indenizatória e do projeto de resolução que propõe aumento da verba de gabinete.
