O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar proibindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas cooperativas ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST). A CPI Mista da Terra havia aprovado a abertura das contas da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab).
O ministro e presidente do Supremo, Nelson Jobim, argumenta que é “proibida a quebra de sigilos fundamentada em matérias jornalísticas”. Na sessão que aprovou a abertura das contas dessas cooperativas, a CPI rejeitou o mesmo para a UDR (União Democrática Ruralista) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O relator da CPI Mista, deputado João Alfredo (PT-CE), acredita que a decisão do STF, apesar de ser em caráter liminar, corrige um equívoco dos ruralistas que lutaram para aprovar a quebra dos sigilos. “A decisão mostra que a CPI tem que ter fundamentação em suas decisões”, disse, referindo-se ao fato de reportagens de revistas e jornais terem sido usadas como argumento para a abertura das contas. “A CPI não foi criada para investigar contas, mas para viabilizar a reforma agrária”, ressalta o relator.
Já o presidente da CPI, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), recebeu com indiferença a decisão do STF. “É uma prática da Justiça em conceder liminar”, diz. “O que a prática ensina é que, quando alguém solicita liminar, é porque tem algo a esconder”, afirma o senador.
