O Plano Nacional de Habitação, lançado nesta quarta-feira (25) pelo governo federal com o nome “Minha casa, minha vida”, prevê a redução do prazo e procedimento do licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor imobiliário. Até o final de abril, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vai aprovar uma resolução com uma série de medidas para agilizar o licenciamento ambiental.
Essas medidas envolvem procedimento uniforme e simplificado para o licenciamento de empreendimentos até 100 habitações; licença única para todo o empreendimento; um critério único para todos os Estados; e um prazo máximo de 60 dias para a expedição da licença ambiental. As condições para o licenciamento serão: preservação de áreas de proteção permanente; o empreendimento não pode estar localizado em área de risco e terá de ter infraestrutura de esgoto entre outros.
O Plano Nacional de Habitação custará R$ 34 bilhões e prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Conforme documento distribuído hoje pelo governo federal, o programa prevê um subsídio de R$ 10 bilhões na construção de habitações destinadas a famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos. Para quem ganha até 3 mínimos o subsídio será integral.
