Professores da rede pública estadual de ensino em todo o País cruzaram os braços nesta terça-feira, 23, por melhores condições de trabalho. A greve foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e deve durar três dias, até amanhã, dia 25. Segundo a entidade, 22 Estados aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais unidades da federação que não aderiram apoiam formalmente a ação. As paralisações têm adesões também de trabalhadores das redes municipais de ensino fundamental e médio.
Os Estados que aderiram são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo a CNTE, eles podem continuar ou não a greve após os três dias dependendo das negociações nos locais. São Paulo e Maranhão já deflagraram greve por tempo indeterminado.
A principal reivindicação dos profissionais é o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Pela norma vigente, o piso do magistério da educação básica é R$ 1.567 e deve ser pago em forma de vencimento. Além disso, a categoria pede a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos, a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para o setor e a definição de diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação básica.
A ação faz parte da 14.ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, promovida pela CNTE. A semana ocorre anualmente. “Queremos uma educação melhor e a valorização dos profissionais. A carreira de docente não é atrativa à juventude, os professores trabalham muito e não tem uma jornada respeitada para poderem viver com razoável dignidade”, diz o presidente da CNTE, Roberto Leão. “Para termos uma escola pública de qualidade, precisamos valorizar esses profissionais.”
A Lei do Piso, principal bandeira do movimento, determina um valor mínimo que deve ser pago pelos Estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais e estipula uma jornada de, no máximo, dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.O restante do tempo de trabalho deve ser destinado à preparação de aulas e formação continua do professor.
De acordo com levantamento feito pela CNTE em março, apenas o Distrito Federal e quatro Estados (Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins) cumprem integralmente a lei. Paraíba tem uma jornada de 30h e paga a proporcionalidade do valor. Os demais ou não cumprem o vencimento, complementando o salário com gratificações e bônus, ou não respeitam a jornada de trabalho, informa a entidade.
Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), todos os Estados pagam, mesmo que em remuneração – ou seja, complementado por benefícios – o valor do piso salarial. Conforme informou a assessoria do conselho, há um esforço para que a lei seja cumprida em forma de vencimento e com a adequação da jornada de trabalho o mais rápido possível.
Todo ano, o piso salarial é reajustado com base no porcentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. A variação, portanto, muda de ano para ano – segundo o Consed, essa é uma das dificuldades em se cumprir a lei. Os secretários de Educação discutem uma nova maneira de ajustar o valor do piso, de forma que possa haver um planejamento dos gastos. Uma proposta deve ser apresentada ao Ministério da Educação ainda este ano. O piso salarial somava R$ 950, em 2009; R$ 1.024,67, em 2010; e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.