O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral), encaminhou recomendação ao Ministério da Educação para dar mais transparência aos concursos e processos seletivos para o cargo de professor em universidades federais. No documento, o MPF sugere que o MEC mantenha em sua página na internet ícone atualizado com as informações relativas a todos concursos públicos e processos seletivos para o cargo de professor de todas as universidades federais. A informação foi divulgada na página do Ministério Público Federal na internet nesta segunda-feira, 9.
De acordo com a coordenadora da 1ª Câmara, vice-procuradora da República Ela Wiecko, o objetivo da recomendação é garantir que o maior número possível de interessados possa se inscrever nos concursos públicos, respeitando assim os princípios constitucionais da publicidade e da impessoalidade.
Neste sentido, a medida contribui para dar mais transparência e aperfeiçoamento da concorrência nos processos seletivos, avalia Wiecko. O MPF recomenda ainda que o MEC expeça instrumento normativo determinando que as universidades federais informem o Ministério sobre a abertura de todo concurso público para provimento de cargo de professor, encaminhando o edital para que a informação seja atualizada no portal da Pasta.
As universidades também terão de incluir em suas páginas na internet ícone denominado ‘concursos públicos para provimento de cargos de professor’, no qual deverão ser inseridas informações atualizadas sobre todos os concursos públicos que vierem a ser abertos, juntamente com os respectivos editais. E para garantir o amplo acesso às inscrições, as universidades deverão viabilizar, ainda, as inscrições para os próximos concursos por meio da internet, sem a necessidade de comparecimento presencial do candidato.
A recomendação é resultado do Inquérito Civil 1.29.000.001476/2015-89, que trata da restrição de publicidade de concurso público para preenchimento de vaga de professor adjunto de Geriatria na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O documento foi produzido pelas procuradoras da República Carolina Medeiros e Jerusa Burmann e pelo procurador da República Enrico Rodrigues, que atuaram no caso, e teve apoio da 1ª Câmara, ante a realização do curso.
‘As irregularidades nos concursos públicos e a atuação do Ministério Público Federal’, coordenado pela Câmara e realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em junho deste ano, no qual foram relatados vários casos de concursos sem a divulgação adequada.
