O procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da 4.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, enviou ofícios aos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e à nova direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) questionando se as pastas têm informações que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil do instituto.
As perguntas foram enviadas aos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). O governo tem 10 dias para responder.
O Ministério Público Federal ressaltou que os questionamentos do governo sobre os métodos e dados do Inpe relativos ao aumento do desmatamento desde o início do governo Bolsonaro levaram à exoneração do pesquisador Ricardo Galvão.
No dia 2, o cientista foi demitido após críticas do governo aos números que constataram aumento de mais 80% de áreas degradadas identificadas pelo sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).
Após a exoneração de Galvão, Bolsonaro disse pelas redes sociais: “Não podemos admitir sensacionalismo, ou divulgação de números imprecisos, que trazem enormes prejuízos à imagem do Brasil.”
Segundo a Procuradoria, as perguntas enviadas às pastas de Salles e de Pontes têm como objetivo instruir procedimento do Ministério Público Federal sobre mudanças climáticas, instaurado pela 4.ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal.
Nos ofícios ao Meio Ambiente, à Ciência e ao Inpe, a Procuradoria solicita que sejam descritos, caso existam, os fatos que teriam provocado falhas no sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, com indicação do período em que ocorreram, do alcance das distorções provocadas, e das medidas que estão sendo ou que serão adotadas para a correção das supostas distorções.
Caso o governo insista que os dados não são confiáveis, o procurador pede que o governo e o Inpe justifiquem sua resposta.
O procurador indicou que dados precisos, claros e suficientes são essenciais para assegurar a preservação da Amazônia e de outros biomas, e daí a necessidade de que as informações sobre desmatamento “sejam continuamente prestadas de forma técnica, científica e livre de ingerências decorrentes de interesses políticos ou econômicos”.
A Procuradoria também solicita informações sobre medidas adotadas pelas pastas para cumprir a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009; o Acordo de Paris, ratificado pelo poder executivo em 2017; e, em especial, o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em setembro de 2015.
Neste último, o País fixou metas de redução da emissão de gases do efeito estufa para os próximos anos: redução em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, e de 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
Questionamentos para Energia e para Agricultura
Com relação à atuação do governo a respeito das mudanças climáticas, o procurador também enviou ofícios ao Ministério das Minas e Energia e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A polêmica sobre alta do desmatamento da Amazônia
Em julho, em encontro com jornalistas estrangeiros, Bolsonaro indicou que os dados do Inpe seriam “mentirosos” e disse suspeitar que o diretor do órgão, na época Ricardo Galvão, estaria “a serviço de alguma ONG”.
Posteriormente, o ministro Marcos Pontes também questionou as informações de desmatamento do Inpe, afirmando que compartilhava a “estranheza” do presidente quanto aos dados e que havia convocado o diretor do Inpe a prestar esclarecimentos.
Após reunião com técnicos do Instituto, o ministro Ricardo Salles reconheceu que o desmatamento da Amazônia está em alta, mas indicou que haveriam alertas duplicados e desmates antigos que só foram vistos agora.
No início do mês, Salles anunciou que o governo vai adotar um novo modelo de monitoramento do desmatamento no País, que contaria com imagens de satélite em alta resolução feitas em tempo real.
Após sua exoneração, Galvão rebateu as declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a divulgação de dados de desmatamento e sobre a necessidade de um novo sistema de monitoramento para a Amazônia.
Na ocasião, o pesquisador mencionou uma entrevista que Gilberto Câmara, diretor do secretariado do Grupo de Observações da Terra (GEO), e ex-chefe do Inpe, concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo.
O cientista que dirige a principal instituição internacional para monitoramento e observação da Terra, afirmou que o sistema Deter, a plataforma do instituto de informações que emite os alertas sobre desmate na Amazônia, é o melhor sistema para esse tipo de atividade em todo o mundo e já inspirou a criação de sistemas similares em outros países.
