Indiciado pela Polícia Federal (PF), que o acusa formalmente por quebra de sigilo funcional e violação à Lei das Interceptações, o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, pode encontrar amparo em documentos da Procuradoria da República para ficar livre de eventual processo criminal. Desde o início da investigação, procuradores federais têm se manifestado oficialmente pela ilegalidade da operação da PF que levou à apreensão do laptop e de dois pen drives do delegado, onde análise pericial identificou escutas supostamente ilegais e monitoramento clandestino de políticos.
A inspeção em cinco endereços de Protógenes foi executada na manhã de 5 de novembro, por ordem do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. No dia 10, a procuradora Lisiane Braecher requereu “a decretação da nulidade da medida deferida (por Mazloum) e a consequente devolução de todo o material arrecadado”.
Lisiane considera que a ação violou a Constituição porque o Ministério Público Federal se manifestou contra a ordem de busca. Mesmo assim, o juiz autorizou a apreensão. “É ilícita a prova colhida mediante autorização judicial, por iniciativa dos órgãos de polícia judiciária, sem prévia e expressa concordância do Ministério Público Federal”, acentuou a procuradora. “Estamos confiantes”, declarou o advogado Maurício Alvarez Mateos, que defende Protógenes. “Não houve vazamento de informações da operação”, afirmou Mateos. Ele considera que não há ilegalidade na parceria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com a PF.