Brasília – A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que sejam convertidas em prisões preventivas as prisões temporárias dos 25 acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propinas em troca de decisões judiciais favoráveis a bingueiros e donos de máquinas caça-níqueis.
Segundo fontes da Polícia Federal (PF), o requerimento da Procuradoria-Geral, encaminhado ontem, está apoiado numa representação da PF. Se for deferido, os envolvidos poderão ficar detidos por mais 30 dias, prorrogáveis indefinidamente.
Além das evidências incluídas no inquérito que resultou nas prisões realizadas na sexta-feira passada, a ação foi reforçada pelos resultados das buscas e apreensões e depoimentos que confirmaram a existência do esquema, entre eles, do desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região (São Paulo).
Por causa do pedido de conversão, a expectativa é a de que o Ministério Público (MP) encaminhe nos próximos dias ao STF a denúncia pedindo a abertura de processo criminal contra os envolvidos. A jurisprudência existente determina que a denúncia contra acusados sob prisão preventiva seja feita rapidamente.
A prisão preventiva tem o objetivo de assegurar a normalidade da instrução de todo o processo criminal e exige elementos concretos apontando a culpa dos suspeitos na prática de crimes. O objetivo é evitar que os envolvidos pressionem testemunhas ou destruam provas, prejudicando o processo. Já a temporária – no caso dos 25 presos na Operação Hurricane, vigorará até a meia-noite de amanhã – destina-se a evitar que os envolvidos atuem para atrapalhar as investigações iniciais. Por isso, tem prazo curto. Em tese, a prisão preventiva pode se estender até o julgamento dos acusados em primeira instância, mas, na prática, é freqüente que os advogados consigam habeas corpus libertando os clientes antes desses prazos.
