O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, enviou, nesta sexta-feira, 6, ofícios ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e aos governadores do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia para pedir informações sobre o funcionamento do sistema penitenciário nesses estados. O objetivo é instruir os quatro procedimentos administrativos instaurados na quinta, 5, diante dos indicativos de graves problemas na situação carcerária dos estados.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República.
Também foram enviados ofícios aos procuradores-gerais de Justiça dos quatro estados para informar sobre a investigação que pode levar a um eventual pedido de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nicolao Dino indaga sobre a possibilidade de comunicação de dados e informações entre o sistema nacional e os sistemas informatizados instituídos pelos estados e Distrito Federal, prevista na Lei 12.714, de 2012. Ele questiona ainda se a União e os estados dispõem de diagnóstico sobre a estrutura das unidades prisionais nesses estados e a necessidade de reforma ou novas unidades, fazendo constar as especificações sobre os ambientes de saúde, educação e trabalho.
O procurador-geral em exercício também aborda questões pontuais como a implementação do Programa Nacional voltado à assistência aos egressos, a implantação de oficinas permanentes para capacitação dos presos, a implantação de equipamentos eletrônicos de revista e a previsão de monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, e outras.
Aos governadores do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, ele pede informações sobre os mecanismos estaduais disponíveis para o acesso do preso ao sistema de Justiça, os mecanismos que garantam que os egressos do sistema prisional tenham acesso à documentação básica e os programas para tratamento de drogadição, com política de redução de danos para os usuários de drogas e álcool.
Rebeliões e mortes – Em referência aos últimos cinco anos, Nicolao Dino questiona os governadores sobre as rebeliões ou fugas em massa que ocorreram no sistema penitenciário dos estados e o número de mortes, além do resultado das apurações implementadas.
Ele também quer saber sobre a atuação de grupos criminosos organizados dentro dos presídios e as medidas adotadas para reprimir as facções.
Diretamente ao governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, o procurador-geral em exercício pergunta, no que se refere aos fatos verificados a partir do dia 1º de janeiro de 2017, se o Estado já havia sido informado da possibilidade de rebelião dos presos e, em caso positivo, como foi veiculada tal informação, e quais as medidas adotadas diante do fato.