São Paulo – A Procuradoria Regional do Trabalho acatou nesta terça-feira (13) o pedido da BRA Transportes Aéreos de aumento do prazo para apresentação dos documentos solicitados quinta-feira (8) pela procuradora Oksana Maria Dziura Boldo. A advogada da BRA, Sonia Soares, apresentou parte da documentação solicitada, mas falta de tempo hábil para preparar a outra parte dos papéis. A Procuradoria deu prazo até segunda-feira (19) para que os demais documentos sejam apresentados.
Segundo Oksana, o pedido foi atendido porque a BRA está em uma situação complicada de negociação, e o que foi apresentado já é de grande valia para a Procuradoria. ?Não é tudo que nós precisamos, mas já é uma boa parte. Ela [empresa] conseguiu comprovar que está em dia com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salários até outubro de 2007?.
A BRA ainda não apresentou os balanços mensais que servirão para a Procuradoria avaliar a relação de bens e as condições que a empresa tem de pagar suas obrigações trabalhistas.
O Ministério Público do Trabalho pede também o cancelamento das demissões na BRA, já que a dispensa foi massiva, o que, de acordo com a procuradora, vai contra o que determina a Constituição. ?Ela [empresa] simplesmente suspendeu as atividades, o que pode até indicar um ilícito, que é o lockout [greve do empregador]. Estamos analisando se houve isso?, disse Oksana. Segundo ela, a Procuradoria fará o possível para que a BRA não feche de uma vez. ?Temos que manter esses postos de trabalho?.
Para ela, a dívida da BRA pode ser superior a R$ 7 milhões, em razão do volume de demissões na empresa. ?Pode ultrapassar bastante esse número. Foi anunciada uma dívida em torno de R$ 170 milhões, mas nós ainda não temos noção disso. Ainda não temos informações sobre o tamanho da folha de pagamento, não temos nada.?
Segundo a advogada da BRA, a companhia voltou a operar com duas aeronaves, e os funcionários estão trabalhando normalmente sob aviso prévio. De acordo com Sonia Soares, na sexta-feira (9), cerca de 100 funcionários tiveram o aviso prévio reconsiderado. ?E expectativa da empresa é funcionar de acordo com quantidade de aeronaves que ela tiver em atividade?. A advogada justificou a suspensão das atividades dizendo que na semana passada a empresa não tinha disponibilidade para colocar os aviões em operação, devido às dificuldades financeiras.
Sonia reforçou que a BRA aguarda a conclusão dos balanços e, por isso, não apresentou-os, conforme solicitado pela Procuradoria. Além dos documentos solicitados (contrato social da empresa, declaração de bens e balanços mensais), a empresa disponibilizou a prova do pagamento dos salários, recolhimento do FGTS, concessão de cesta básica e auxílio alimentação. ?Há 50 empregados que não receberam salário e estão recebendo estes dias porque a folha de pagamento foi paga parcialmente.
A advogada da BRA garantiu que a companhia está buscando meios para pagar todas as obrigações trabalhistas. ?A BRA está em busca de aporte financeiro no sentido de manter a atividade, se não da forma como era no passado, mas manter parte dessa atividade, e cumprir com sua obrigação?. Segundo Sonia, as dificuldades financeiras da BRA não decorrem de má administração, já que todas as companhias aéreas sofreram com o apagão aéreo, a crise dos controladores de vôo e os problemas de infra-estrutura dos aeroportos.
O advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Jonas da Costa Matos, entretanto, disse que a BRA não apresentou todos os documentos requisitados para protelar a solução. "Na audiência passada, já não queríamos que houvesse nova audiência, mas concordamos para encontrar solução, mas condicionado a que a empresa apresentasse toda a documentação solicitada e uma proposta palpável e efetiva para a questão do pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.?
Para o sindicato, os funcionários da empresa não estão trabalhando, mas a BRA que sim, porque, se forem dispensados do aviso prévio, a empresa terá 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. ?A empresa apresentou esse argumento de que eles estão trabalhando para ganhar tempo. Dizendo que os funcionários estão trabalhando, ela ganha mais 20 dias para fazer o pagamento?. O sindicato pediu que a BRA suspenda todas as demissões.
No último dia 6, a BRA informou que havia enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedido de suspensão temporária de todos os seus vôos domésticos e internacionais a partir do dia 7. Por conta disso, a empresa, criada em 1999, concedeu aviso prévio para 1.100 funcionários e parou de vender bilhetes em todo o país. A companhia fazia 26 rotas nacionais e três internacionais, com 35 vôos domésticos de segunda a sexta-feira.
