A 2ª Procuradoria de Justiça Militar (PJM) no Rio de Janeiro apresentou denúncia contra 11 pessoas, entre civis e militares, pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. O suposto esquema teria funcionado entre setembro de 2005 e dezembro de 2010 e causado prejuízos de R$ 150 milhões aos cofres públicos, em valores da época. Os nomes dos envolvidos são mantidos em sigilo.
A denúncia foi oferecida ainda em setembro à 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, e remetida no fim do mês passado ao Superior Tribunal Militar (STM) para deliberação. Caberá ao STM acatar ou não as acusações.
Na peça acusatória, o Ministério Público Militar (MPM) dividiu os envolvidos em três grupos. Um deles é formado por oficiais coordenadores do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), em parceria firmada entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Há pelo menos um coronel, hoje na reserva, dois majores e um tenente entre os investigados.
Outro grupo é composto por sócios de empresas de fachada, que supostamente prestavam serviços. O terceiro é formado por oficiais da reserva e civis que representavam fundações. O esquema envolveria “uma engenharia criminosa, iniciada por ocasião dos convênios firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)”, acusou a Procuradoria.
Segundo a denúncia, os empresários utilizavam parentes e amigos como “laranjas” para a administração de empresas que participaram de procedimentos licitatórios do DEC, mediante indicação dos oficiais supervisores do Centran. Para o MPM, “todos os denunciados tinham conhecimento de que as empresas eram de fachada e que elas não possuíam capacidade técnica em engenharia de transportes. Algumas, inclusive, foram criadas especificamente para serem utilizadas na empreitada criminosa”, de acordo com a acusação. Foram identificadas 14 supostas empresas de fachada.
O MPM afirma ainda que o esquema podia ser concluído de três formas: os serviços não eram executados pelas empresas; contratavam-se serviços já executados em outros contratos celebrados pelos DEC; ou superfaturamento.
Outro lado
Em nota, o Exército informou que “ao tomar ciência do fato e em cumprimento ao que determina a legislação vigente, abriu um Inquérito Policial Militar para apurar o acontecido”. Afirmou também que enquanto o processo estava em poder do MPM” prestou todo apoio àquela Instituição em suas solicitações”.
A instituição também esclareceu que “no caso específico do Instrumento de Parceria estabelecido entre o Exército, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), não houve qualquer irregularidade, não tendo sido objeto da presente denúncia”.
O comunicado diz ainda que “cumpre destacar que o Exército Brasileiro não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes” e que “a Força empenha-se, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta sejam evitados, investigados e corrigidos, dentro dos limites da lei, e para que as decisões judiciais sejam respeitadas”. O DNIT foi procurado, mas ainda não se manifestou.
