Sorocaba
– A Caixa Econômica Federal terá de identificar os apostadores de todas as suas loterias. A instituição tem 60 dias para tomar essa providência de forma amigável. Caso contrário, será compelida judicialmente a fazer a identificação. A exigência é do procurador da República Vinícius Marajó Dal Sechi, da Justiça Federal de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo, que acredita que as apostas sem identificação podem estar sendo usadas para a lavagem de dinheiro.Em documento expedido nesta semana, ele recomendou à presidência da Caixa que torne obrigatória a identificação dos apostadores de suas loterias on-line com nome e RG ou nome e CPF. Cópia da recomendação foi expedida para o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Bilhete
Os bilhetes dos jogos apostados on-line, como Loteca, Mega-Sena e Lotomania, não são identificados e os prêmios podem ser pagos a quem apresentar o bilhete premiado. Para o procurador, isso facilita a lavagem de dinheiro, “pois permite o recebimento do prêmio por quem não tenha realmente apostado, inclusive por pessoas que se aproveitam dessa facilidade para legalizar ou lavar recursos obtidos ilicitamente”.
Sechi considera que a não identificação dos apostadores contraria esforços do Ministério Público Federal e das autoridades policiais para tentar reduzir ou eliminar mecanismos de lavagem de dinheiro. De acordo com a Caixa, a identificação dos apostadores causaria transtornos, como erros de digitação. Se a recomendação não for atendida dentro do prazo, o procurador deve abrir ação civil pública para obrigar a instituição a adotar a medida.
