Brasília – O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que todos os acusados de envolvimento no mensalão ?participaram das ações ilícitas? descritas na denúncia e devem ser processados como réus, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação penal pelos crimes cometidos. ?A farta distribuição de recursos é fato provado, seja pela admissão do seu recebimento pelos próprios destinatários ou intermediários, seja pelo depoimento de testemunhas ou pelas provas documentais?.
Antonio Fernando reiterou as acusações feitas na denúncia, em que havia classificado a organização como uma "quadrilha", que se especializou em "desviar dinheiro público e comprar apoio político" e detalhou o funcionamento do esquema e como se deu a participação de cada um dos 40 envolvidos.
O procurador iniciou a leitura da acusação respondendo as alegações da defesa sobre a ausência de elementos que sustentassem a denúncia, enviada ao Supremo Tribunal Federal em 2006. A defesa questionou a falta de individualização das condutas e de indícios para acusação. Antonio Fernando argumentou que ?a denúncia observa a descrição dos fatos e apresenta suporte para as acusações. Permitiu aos acusados o mais amplo direito de defesa. Está formal e substancialmente apta para ser analisada pelo tribunal?.
?Se tudo o que foi apurado não passou de acordos políticos honestos e corriqueiros, por que era necessário que os recursos fossem levados em ‘pastas 007’ e entregues em quartos de hotéis, recepções e bancas de revista? Porque não fazer à luz do dia e não agir às claras, como agem as pessoas de bem??, questionou.
O procurador citou nominalmente alguns dos acusados, para demonstrar a validade da denúncia. Ele lembrou que o publicitário Marcos Valério já admitiu que seu ramo de atividade depende muito de políticos. De acordo com a acusação, pelos menos R$ 55 milhões movimentados nos bancos BMG e Rural foram repassados a políticos, com o intermédio das empresas de publicidade de Marcos Valério.
Ao citar a participação do ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, no esquema, o procurador disse que Dirceu, apontado como um dos coordenadores do núcleo político do esquema ?sempre teve e ainda tem grande importância nas deliberações do PT?, e sabia de todos os passos do mensalão.
Começou a terceira etapa do julgamento da denúncia do Ministério Público Federal dos envolvidos no caso do mensalão no STF com a sustentação oral dos advogados de defesa. Segundo a assessoria do STF, estão inscritos 27 advogados representando 36 dos 40 denunciados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. os advogados que defendem apenas um cliente terão 15 minutos para a sustentação, e os com mais de um, 30 minutos.
O esquema conhecido como mensalão consistia no pagamento a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo. Foi revelado em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jefferson, um dos 40 denunciados pelo procurador-geral da República. O STF decidirá se o tribunal abrirá, ou não, ação penal contra os envolvidos. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, por inteiro ou em parte, eles passarão a responder como réus em ação penal.
