Brasília – Para o Ministério Público Federal, os acordos firmados entre os Ministérios Públicos (MPs) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e a empresa norte-amercicana Google INC para combater crimes pela internet, particularmente no site de relacionamentos Orkut, são importantes, mas estão sendo celebrados com a "pessoa errada".
"Entendemos que o acordo fere a legislação brasileira, na medida em que a Google INC não é pessoa jurídica nacional e não tem autorização para funcionar no Brasil. Portanto, esse acordo, para nós, não é válido", afirma Sérgio Suiama, procurador de justiça do Ministério Público Federal no estado de São Paulo e membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria da República em São Paulo.
Ele diz que os acordos deveriam ser firmados com a filial da Google no Brasil, a Google Internet Brasil, por ser uma empresa nacional e sujeita às leis brasileiras, ao contrário da matriz norte-americana, sediada no estado da Califórnia, Estados Unidos.
O procurador aponta dois riscos que os acordos podem trazer aos usuários brasileiros. O primeiro é que não há garantias da execução futura pela Google INC.
"Como a Justiça fará para fazer valer esses acordos, uma vez que esse acordo está sendo feito com uma pessoa jurídica estrangeira com sede nos Estados Unidos? Esses acordos vão ser executads nos Estados Unidos?", questiona.
O segundo problema, acrescenta Suiama, é a existência de "centenas" de ações contra a Google por causa de páginas com conteúdo ofensivo. "Se vingar a tese da Google INC, essas ações teriam que ser propostas nos Estados Unidos, de acordo com a lei americana".
Para o procurador, isso dificultaria – e até mesmo impediria – que muitos brasileiros tenham acesso à Justiça e à defesa de seus direitos. De acordo com ele, fazer os acertos com a matriz norte-americana é uma estratégia para isentar a filial brasileria da responsabilidade pelas informações existentes no Orkut.
Segundo Joaquim Miranda Filho, promotor de Justiça de Minas Gerais (último estado a firmar acordo com a Google, no dia 11 de junho), o acerto foi feito com a Google norte-americana porque "os dados que nós [Ministério Público mineiro] precisamos ficam armazenados com a Google de lá [dos EUA]; eles dispõem dos dados que nós necessitamos e podem atender às requisições judiciais".
