Brasília (ABr) – O procurador de Justiça, Antônio Visconti, do Ministério Público (MP) de São Paulo, afirmou ontem que o recurso contra a absolvição do coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Ubiratan Guimarães pode não ser apresentado. Nesse caso, a absolvição seria definitiva. Em 2001, o coronel foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros no complexo penitenciário do Carandiru, em 1992. Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu Ubiratan por 20 votos a 2. Logo após a sentença do TJ, o Ministério Público havia informado que pretendia entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a absolvição do coronel Ubiratan Guimarães. Segundo Visconti, para tentar reverter a decisão do TJ, é preciso aguardar a publicação do acórdão, que ainda não tem data definida. Além disso, na próxima semana, o atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, deve se afastar do cargo para disputar a reeleição. Com isso, a decisão de entrar com o recurso caberá ao substituto interino, Fernando José Marques. ?Eu não posso antecipar nada. Fui designado para o caso pelo atual procurador-geral e não sei quem vai me substituir com a mudança. Essa pessoa poderia até deixar de recorrer e, se isso ocorresse, o coronel Ubiratan estaria definitivamente absolvido, o que seria profundamente lamentável?, disse Visconti.
Organizações sociais envolvidas com direitos humanos, e que exigem a condenação do coronel, afirmam que vão pressionar o procurador-geral interino para que o MP mantenha a posição de entrar com o recurso. ?Há muita preocupação com a mudança do procurador-geral, porque entendemos que o Ministério Público de São Paulo tem feito um grande trabalho contra a impunidade no caso do Carandiru?, diz o advogado Ariel Alves, que é coordenador estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
A entidade, assim como a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDH), está organizando mobilizações para que o ministério tente reverter a absolvição. ?Não sabemos o que vai acontecer. Vai depender de quem assumirá o cargo. Mas acho difícil que não haja recurso até por causa da própria pressão da opinião pública. Vamos ficar atentos?, disse o secretário-executivo da fundação, Danilo Chammas.
