Brasília – Em depoimento no Senado à comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura os problemas do setor aéreo no País, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, afirmou que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) é uma caixa-preta. ?A Infraero é uma caixa-preta em todos os sentidos. Não se sabe o que vigora, qual o valor do rateio entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica?, afirmou Furtado.
Segundo ele, na auditoria que o TCU fez na empresa durante duas semanas, no ano passado, foi impossível saber corretamente como é feita a divisão entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica do dinheiro da arrecadação das tarifas pagas pelas companhias aéreas. Furtado disse que a estatal estaria retendo indevidamente R$ 582 milhões arrecadados com tarifas que deveriam ser repassados ao Comando da Aeronáutica, que empregaria esses recursos na modernização e manutenção do sistema do controle do tráfego aéreo. ?Existem problemas de orçamento em todos os contratos da Infraero.?
No depoimento, Furtado disse ainda que o orçamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), de acordo com a auditoria do TCU, foi cortado, nos últimos anos, pelo próprio Comando da Aeronáutica. ?Não há contingenciamento do orçamento o que ocorre é que os valores solicitados pelo Decea são objeto de cortes dentro da própria Aeronáutica?, disse.
Lucas Furtado contou ter solicitado ao TCU a investigação de uma denúncia de irregularidades na terceirização do desenvolvimento de software pela empresa Atec para o controle de tráfego aéreo. ?O sistema desenvolvido por essa empresa não foi implantado até hoje porque não funciona?, afirmou o procurador. Segundo ele, houve um prejuízo de R$ 60 milhões desde 2000 até o ano passado com a contratação da empresa para instalar o sistema.
CPI convoca presidente e ex-presidentes da estatal
Brasília (AE) – A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara sobre a crise do setor aéreo aprovou requerimentos convocando o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), brigadeiro José Carlos Pereira, o ex-presidente Carlos Wilson, deputado do PT-PE, e outros três ex-presidentes da estatal para prestarem depoimento.
Os deputados da CPI aprovaram também a convocação dos controladores de vôo que estavam no 1.º Centro Integrado de Defesa Aérea (Cindacta 1), em Brasília, no momento da colisão de um jato Legacy com um Boeing da Gol, em 29 de setembro passado – acidente que causou a morte de 154 pessoas.
Os governistas se mobilizaram e impediram, por 11 votos a 7, que a CPI da Câmara requisitasse ao Tribunal de Contas da União (TCU) os resultados de uma auditoria realizada no Fundo Aeronáutico.
Deputados devem ir aos EUA ouvir pilotos
Brasília (ABr) – A CPI do Apagão Aéreo na Câmara vai criar uma subcomissão para ir aos Estados Unidos tomar os depoimentos do dois pilotos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que se chocou com o Boeing da Gol em setembro do ano passado e causou a morte de 154 pessoas. O presidente da CPI, Marcelo Castro (PMDB-PI), e o relator Marco Maia(PT-RS) se encontraram ontem com o secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), para discutir os procedimentos legais para a tomada dos depoimentos. A criação da subcomissão ainda depende de aprovação de requerimento no plenário da CPI.
