São Paulo – A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) multou a companhia aérea TAM em R$ 987 mil por falta de informação e assistência ao consumidor entre outubro e novembro do ano passado, quando ocorreram vários problemas de atrasos e cancelamentos de vôos nos principais aeroportos do país.
Em nota, o Procon informa que a decisão foi publicada no Diário Oficial do estado no dia 29 de setembro, sendo que a TAM não pode mais recorrer da sentença.
A entidade também afirma que, apesar de existirem normas que regulam o setor aéreo, as companhias são obrigadas a aplicar o Código de Defesa do Consumidor. Em julho de 2007, o Procon paulista também multou a companhia Gol por falta de informação ao consumidor.
Além dessas multas, o Procon instaurou processos administrativos contra algumas companhias aéreas para apurar a prática de sobrevenda de passagens (overbooking) e o não reembolso imediato dos valores pagos pelas passagens em casos de vôos cancelados. Também está em curso uma ação civil pública contra oito companhias aéreas e órgãos governamentais. O objetivo é tentar reparar e indenizar os consumidores que tiveram problemas com atrasos e cancelamentos de vôos.
Os nomes das empresas só devem ser divulgados no encerramento dos processos.