Brasília (Agências) – O Conselho de Ética recebeu na tarde de ontem os processos contra 13 deputados citados nos relatórios preliminares das CPMIs dos Correios e do Mensalão. As representações, que totalizam 63 caixas de documentos com 24 mil folhas, tiveram de ser transportadas em dois carrinhos. Os processos deverão ser instaurados na próxima segunda-feira à tarde. Depois deste prazo, os deputados alvos de cassação não poderão renunciar para preservar seus mandatos e direitos políticos. Os relatores dos processos contra os 13 deputados serão sorteados na manhã da próxima terça-feira.
Horas antes de o Conselho de Ética receber os processos, cinco deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Professor Luizinho (SP), José Mentor (SP), João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA), ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a decisão da mesa diretora da Câmara de pedir a abertura de processo por quebra de decoro. Os petistas argumentaram que o relatório da corregedoria, aprovado pela mesa diretora, não apontou as infrações supostamente cometidas por cada um e não indicou as penalidades a que estariam submetidos. De acordo com os deputados, o relatório, por não individualizar as penas, fere a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e ao ?devido processo legal?. Se aceita a tese pelo Supremo, e concedida a liminar, a decisão da mesa estará suspensa e os processos não serão abertos.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), porta-voz do grupo, nega que a ação tenha como objetivo protelar o início do processo, mas o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), pensa o contrário. Os cinco petistas esperam ganhar nova liminar, com efeito suspensivo, antes das 18h de segunda-feira, quando os processos serão abertos. Até lá, os 13 denunciados podem renunciar aos seus cargos parlamentares e escapar do processo de cassação e da inelegibilidade por 8 anos, caso venham a perder o mandato por votaçao em plenário.
Ex-petista
O pedido de liminar dos deputados petistas está nas mãos do ministro Carlos Ayres Britto, ex-filiado do PT que, no passado, se candidatou a deputado. Sergipano, Britto foi nomeado para o tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou a indicação em 2003 durante discurso feito em Aracaju. Ontem, Britto informou, por meio da assessoria, que estava ?debruçado sobre o processo?. Rotineiramente, Britto baseia os votos e despachos nos direitos fundamentais previstos no texto constitucional.
Além do passado no partido, o ministro é tido como um dos integrantes do Supremo mais abertos e, conseqüentemente, menos conservadores. Enquanto outros ministros usam o juridiquês nos votos, Britto, que é poeta e praticante da meditação, costuma citar versos e metáforas.
Há alguns anos, as chances de um pedido como o dos petistas prosperar no STF eram muito pequenas. No tribunal, havia uma jurisprudência consolidada aceita de forma quase unânime pelos ministros, segundo a qual o Judiciário não devia se intrometer em assuntos internos do Legislativo. No entanto, uma mudança começou a ocorrer nos últimos anos, com a politização do tribunal, principalmente, depois de 2004, quando a presidência do Supremo foi assumida por Jobim, ex-deputado, ex-ministro da Justiça e apontado como candidato nas próximas eleições.
Aldo alerta para crise de credibilidade
Brasília (AE) – Na reunião em que a mesa da Câmara decidiu enviar ao Conselho de Ética os processos contra 13 deputados acusados de receber o suposto mensalão, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alertou que nenhum deputado vai velejar na crise de credibilidade da Casa se a instituição e seus órgãos afundarem. O objetivo de Rebelo foi mostrar que uma possível desmoralização da Câmara atingirá todos os parlamentares.
A observação de Aldo Rebelo está registrada na ata do encontro, divulgada nesta sexta-feira pela secretaria geral da mesa. A ata registra as intervenções feitas pelos participantes da reunião e as decisões tomadas. Aldo afirmou que, ?quando a preocupação é a defesa, a melhor forma de preservar os direitos de quem tem direito é lutar pela recuperação do prestígio e da autoridade da Câmara e de seus órgãos?, salientando que, ninguém velejaria na crise de credibilidade da Casa se a instituição e seus órgãos afundassem?, registra a ata.
Aldo declarou que ?seria razoável que todos fizessem juízo da culpabilidade de a, de b ou de c, mas não acreditava que ele exercesse ali, pois, ao criar instâncias com autonomia para tomar certas posições, a mesa quase abdicara ou transferira juízos e responsabilidades?, registra a ata.
