O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), vai pedir, na próxima semana, a prorrogação do prazo para a tramitação de 12 processos por quebra de decoro. A maior parte deles é de deputados acusados de receber dinheiro não declarado do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do ?mensalão?. Ricardo Izar explicou que a prorrogação por mais 60 dias tem caráter preventivo. Sem a medida, o Conselho de Ética corre contra o tempo para dar conta de votar todos os processos dentro do prazo exigido.
A partir da instauração do processo, são contados 90 dias para que o plenário vote os relatórios. A Câmara já havia prorrogado antes, por mais 45 dias, o prazo de análise das representações contra os deputados Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG) e o ex-deputado José Dirceu, que perdeu o mandato na última quarta-feira.
Dos 13 processos por quebra de decoro parlamentar que estão no conselho, 11 deram entrada no mesmo dia, 17 de outubro. Portanto, termina em meados de janeiro o prazo das representações contra João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP). O processo contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), iniciado em 20 de outubro, também deve ter o prazo ampliado. Já a representação contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) foi instaurada somente em 21 de novembro e, por isso, pode não precisar de prorrogação.
Recesso
Durante o recesso parlamentar, os prazos ficam suspensos e só voltam a contar com o retorno dos parlamentares ao Congresso. No entanto, ainda não foi decidido se haverá convocação extraordinária. De olho no andamento dos trabalhos, Ricardo Izar está preocupado agora com a convocação das testemunhas. O processo contra o ex-deputado José Dirceu, que recorreu mais de uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF), também deixou o conselho mais cauteloso.
O deputado espera que o Conselho de Ética vote pelo menos mais dois processos ainda neste ano. As mais adiantadas são as representações contra os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).
CCJ autoriza ampliação de prazo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou quarta-feira a autorização para o Conselho de Ética requerer prorrogação de até 45 dias para concluir os trabalhos referentes à cassação de mandatos. O prazo consta de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci Coelho (PP-TO), a um projeto do deputado Ney Lopes (PFL-RN). O texto original previa uma prorrogação de até 60 dias para a análise de um processo pelo conselho.
Atualmente, o Conselho de Ética tem 90 dias para submeter ao plenário o processo que concluir pela cassação de um deputado. Segundo o relator, o prazo adicional de 45 dias é suficiente para assegurar o andamento necessário aos atos finais de procedimentos que estiverem em curso no colegiado. O substitutivo também prevê que o processo de perda de mandato trancará a pauta do plenário até a sua votação. Atualmente, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, as propostas com urgência constitucional têm preferência de votação em relação aos processos por quebra de decoro parlamentar.
