O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) entrou com uma representação no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedindo a nulidade da consulta pública promovida pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). A representação foi encaminhada à presidente do Ibama, Suely Guimarães de Araújo, e ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Em nota, o Proam explica que a consulta tem como base três minutas de resoluções que envolvem toda a alteração tecnológica na indústria automotiva brasileira nos próximos anos, tanto de veículos leves como de pesados, caso dos ônibus e caminhões, e os modelos de motor previstos. O objetivo é melhorar a qualidade do ar no País.
O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, criticou as medidas por acreditar que as propostas são insuficientes para o controle da poluição automotiva. Em nota divulgada a imprensa, o ambientalista diz acreditar que as resoluções “não atendem as mudanças tecnológicas necessárias e levariam a um processo insuficiente para a atualização da frota brasileira”.
Um dos pontos centrais da crítica gira em torno dos agentes inclusos nesse debate e que foram deixados de lado. Bocuhy defende, por exemplo, a participação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e das indústrias de autopeças. “Ficaram de fora da discussão e das propostas apresentadas nas resoluções atores institucionais que deveriam participar ativamente de uma proposta consensuada, inclusive com acompanhamento do próprio Conama”, afirma Bocuhy em nota.
Outro problema levantado é acerca dos programas prioritários que já estavam em fase avançada de debate, mas que não foram inclusos na pauta da consulta pública. A ausência de novos requisitos para a atualização dos procedimentos de inspeção veicular e a urgente regulamentação de dispositivos de controle de emissões de abastecimento de veículos são alguns dos temas que foram deixados de lado.
