A reforma da Previdência será votada em primeiro turno no plenário do Senado na terça-feira. Tradicionalmente, matérias polêmicas como as reformas constitucionais não são decididas numa única sessão, o que deve forçar os senadores a voltar ao plenário para apreciar os destaques ao texto principal no dia seguinte.
Encerrado o primeiro turno, é preciso esperar o intervalo de cinco dias úteis para iniciar a discussão da reforma em segunda votação, que é realizada em três sessões deliberativas. Durante este período, os senadores podem apresentar emendas de redação, que servem apenas para fazer pequenos ajustes no texto final a ser aprovado. Mudanças de mérito não podem mais ser propostas no segundo turno.
Funcionalismo
O intervalo entre as votações pode ser reduzido com acordo unânime de líderes, mas o governo ainda não trabalha com a possibilidade de redução de prazos porque, teoricamente, ainda há tempo para aprovar a reforma com tranqüilidade até o final do ano. Se não houver redução de prazo por acordo, o segundo turno poderá ser realizado no próximo dia 11.
O texto que vai para o plenário na próxima semana é a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) original da reforma, que mantém inalterado o conteúdo da reforma aprovado pela Câmara dos Deputados. A única alteração que ainda pode ser feita no texto original é a supressão do subteto do funcionalismo público dos estados, mas a medida ainda está em negociação. A reforma aprovada na Câmara prevê três subtetos para o funcionalismo público estadual, algo que desagradou sobretudo ao PMDB, hoje o maior partido do Senado.
Subteto
O texto referente ao subteto na emenda paralela, aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, permite que os governadores por meio de lei fixe o subteto para o Executivo até o limite do subsídio do desembargador. A alternativa foi apresentada para tentar resolver o caso do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, cujos governadores têm salários baixos e menores do que alguns servidores de carreiras de Estado. Os governadores, no entanto, não querem o ônus político de aumentar salários. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que defende a posição dos governadores peemedebistas, afirmou que o texto deve ser impositivo e não facultativo.
O outro ponto alterado do texto atual será a paridade entre servidores ativos e inativos, mas deve ser feito por Medida Provisória e não no texto original da reforma. O relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), acolheu emenda para a PEC paralela que garante a paridade para os atuais servidores públicos que comprovarem 25 anos de trabalho no setor público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se aposentou.
