Brasília – O Senado encerrou ontem a sessão extraordinária cumprindo mais um dia de prazo para a votação das reformas. Com a sessão de ontem, a votação em primeiro turno da chamada “emenda paralela” da Previdência poderá ocorrer amanhã. Segundo o líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), relator da emenda paralela, a proposta será votada em segundo turno no dia 18 de dezembro.
A emenda paralela foi elaborada para atender aos senadores que queriam modificar a proposta da reforma da Previdência que já tinha sido aprovada pela Câmara. Se a emenda principal fosse alterada, seria necessária a sua volta à Câmara para novas votações pelos deputados, o que impediria a sua promulgação ainda neste ano, contrariando o calendário do governo. Apesar da pressa dos senadores para aprová-la, a emenda paralela não terá o mesmo tratamento na Câmara, onde não há disposição política dos governistas de votá-la.
A emenda paralela volta a conceder paridade entre os salários dos servidores da ativa e os vencimentos dos aposentados, concede o prazo de 60 dias para que governadores enviem às assembléias legislativas projetos alterando o subteto salarial nos estados, dobra os valores de limite de isenção para efeito de cobrança de contribuição previdenciária dos inativos para os portadores de doenças consideradas incapacitantes e estabelece regras mais brandas de transição para a aposentadoria, entre outras mudanças.
Também está marcada para o dia 18 a votação em segundo turno da reforma tributária. A sessão de ontem durou 3 horas e 50 minutos e contou com a presença de 38 do total de 81 senadores. Na segunda-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve determinar oficialmente a prorrogação dos trabalhos do Senado, que constitucionalmente se encerram no dia 15 de dezembro.
