Previdência começa a tramitar no Senado

Brasília – A proposta de emenda à Constituição (PEC n.º 40/2003) que reforma a Previdência Social começou ontem a tramitar no Senado. Durante a semana, a reforma já poderá receber emendas. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), prevê que a reforma estará votada na comissão em cerca de 30 dias. A única comissão em que a reforma da Previdência será debatida é a CCJ e, regimentalmente, ela ficará em exame por 30 dias. A primeira semana é destinada a receber as emendas e o relator, Tião Viana (PT-AC), deverá apresentar seu parecer nos primeiros 15 dias. Os outros 15 dias são destinados à votação. Se aprovada, a proposta será remetida à votação de todos os 81 senadores, em Plenário. Nessa fase também poderão ser apresentadas emendas e, se isso se confirmar, a reforma voltará à CCJ para exame das emendas de Plenário. Lobão acredita que até o fim de outubro o Senado encerrará a votação.