São Paulo (AE) – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados estabeleceu ontem, em Brasília, prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores de celular em presídios. O prazo está previsto no substitutivo do deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP) ao projeto de lei 3.645/04.
Ao todo existem no Brasil 300 presídios, mas apenas dez têm bloqueadores. Pela norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que está em vigor, a obrigação de instalar os bloqueadores é da administração dos presídios e das casas de detenção, que têm de pedir autorização ao Departamento Penitenciário Nacional e ao Ministério da Justiça, além de seguir as determinações da Anatel.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, também anunciou que o governo federal editará um decreto determinando que as empresas de telefonia móvel comprem e instalem nos presídios bloqueadores de celulares. O ministro disse, no entanto, que espera que as empresas se antecipem ao decreto e assumam essa responsabilidade.
