Brasília – O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e os ex-presidentes da instituição terão direito a foro especial de processo e julgamento no Supremo Tribunal Federal. A Medida Provisória garantindo o benefício foi aprovada anteontem à noite, por 40 votos a 25. Agora, a matéria vai à sanção presidencial. O senador Jeferson Péres (PDT-AM) reagiu revoltado à aprovação do texto. "Vou deixar a política por desencanto e nojo. Vale a pena exercer a atividade parlamentar? É inútil, não sei o que fazemos aqui", afirmou o senador.
Ele havia criticado a medida mais cedo, perguntando qual seria a reação dos petistas se anos atrás o então presidente Fernando Henrique fizesse o mesmo. "Não resta mais nada de republicanismo e compromisso ético", provocou Peres, emendando com uma canção francesa, sucesso dos anos 60 na voz de Charles Aznavour, dedicada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para questionar a mudança de comportamento do PT: "Que reste-t-il de nos amours? Que reste-t-il de ces beaux jours? (O que resta de nossos amores? O que resta dos belos dias?).
Divergências
Durante as mais de cinco horas de discussão, o plenário foi dominado pelos senadores de oposição, aproveitando um dia de fragilidade da base governista pelo dilema do PMDB de apoiar ou não o presidente Lula. A estratégia foi atrasar ao máximo a votação, com discursos de ataque ao projeto. Apesar do resultado, quatro senadores da base não seguiram a orientação do governo: Papaléo Paes (PMDB-AP), Pedro Simon (PMDB-RS), Mão Santa (PMDB-PI) e Geraldo Mesquita (PSB-AC).
Já as senadoras Roseana Sarney (PFL-MA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), além do senador Edison Lobão (PFL-MA), contrariaram seus partidos e ajudaram a aprovar a MP. A bancada petista foi fiel, com exceção do senador Saturnino Braga (RJ), que não estava presente no momento da votação.
O líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), sustentou que a prática é corrente em 90 países, seguindo recomendação internacional. Para ele, a medida já deveria ter sido tomada, durante a discussão da reforma do Judiciário. Outra arma para conquistar os votos da oposição foi levar a regalia aos ex-presidentes da instituição. Segundo Mercadante, 13 ex-presidentes do BC estão envolvidos em 62 processos em tramitação.
Funcionários condenam medida
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito, criticou, ontem, a aprovação, pelo Senado, do status de ministro para o presidente do BC, Henrique Meirelles. "A decisão é inconstitucional e imoral, pois trata-se de um casuísmo cujo objetivo é proteger Meirelles das denúncias do Ministério Público", afirmou. O MP acusa o presidente do BC de ter cometido evasão fiscal.
No entanto, Belsito defendeu um foro privilegiado para a diretoria do BC, a ser definido na lei complementar do artigo 192 da Constituição, que precisa ser regulamentada pelo Congresso.
Ataque
O senador Almeida Lima (PDT-SE) também lamentou que o Senado tenha aprovado a medida provisória, "mesmo depois de amplamente esclarecida a sua inconstitucionalidade". Ele acrescentou que, além disso, a medida era desnecessária, pois a Câmara nunca processaria ou daria autorização para que se processasse o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ou qualquer ministro do atual governo.