Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse nesta quinta-feira (13) à Agência Brasil que foi surpreendido com a representação do Partido dos Trabalhadores (PT) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ele por causa das críticas que teria feito ao programa Territórios da Cidadania.
"Não imaginava que um partido com a tradição do PT pudesse se voltar de forma a emudecer o presidente do Tribunal Superior Eleitoral?, disse o ministro.
Marco Aurélio Mello garante que não fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas reagiu ao discurso dele. ?Não fiz crítica ao presidente, em absoluto. Quando eu reagi, reagi à acidez do discurso do presidente. Agora, ele tem o direito de opinar sobre os assuntos importantes da nação brasileira.?
Segundo o ministro, a lei é clara ao proibir a criação de novos programas em ano eleitoral. ?A lei está em bom português, revelando que no ano das eleições só é possível a continuidade do programa social, mas vinculada à execução orçamentária do ano anterior. Não é possível o aumento nem a criação de novos programas com a concessão gratuita de bens?, afirma.
Para ele, essa é uma tentativa de hegemonia sobre os integrantes do Judiciário. ?Se eu tivesse aplaudido a doação de bens gratuitamente no ano eleitoral, desequilibrando o certame, eu não seria alvo de representação, seria aplaudido?, afirma.
Marco Aurélio diz que o CNJ ainda deve avaliar a adequação da representação.
Sobre as críticas do PT de que o ministro teria se manifestado antecipadamente sobre uma matéria que poderia vir a julgar, Marco Aurélio diz que é autorizado pelo código eleitoral a antecipar seu ponto de vista sobre matérias.
