O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou pela constitucionalidade, com ressalvas, da lei que autoriza pesquisas com células tronco-embrionárias.
Segundo Mendes, a legislação brasileira sobre o assunto carece de maior rigor, se comparada com a regulamentação feita por outros países que já se utilizam das pesquisas. Na análise comparativa, a lei brasileira contém algum tratamento ineficiente em relação s pesquisas, podendo ensejar violação a princípio da proporcionalidade, disse.
Entretanto, ao condicionar a permissão das pesquisas aprovação de um comitê central de ética, o presidente do STF ressaltou que declarar a inconstitucionalidade causaria um vício legislativo mais danoso do que a manutenção da sua vigência, através de uma solução reparadora.
O resultado final, com maioria de votos favoráveis autorização das pesquisas sem restrições, deve ser proclamado em instantes, após o ministro Cézar Peluso concluir comentário sobre o voto de Mendes.
