Tratado até há pouco tempo como assunto privativo do Senado, as faltas dos parlamentares e as notas fiscais que eles apresentam para justificar o pagamento da verba indenizatória mensal passarão a ser divulgadas pela Internet. Foi o que prometeu nesta sexta-feira (21) o presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao se referir a procedimentos que, na sua opinião, contribuirão para dar visibilidade ao Legislativo. Garibaldi acredita que também seus colegas senadores não se incomodarão com as medidas.
"Não vejo dificuldade em pôr as ausências na Internet", disse. "A olho nu, se fizermos disso uma coisa metódica, sistemática, não vejo dificuldade e os meus colegas, com certeza, não vão sentir nenhuma dificuldade em divulgar sua presença na Internet. Se é isso, vamos fazer", afirmou. Quanto à verba indenizatória de R$ 15 mil, a decisão de divulgá-la foi implementada pela Mesa Diretora da Casa nos dois meses em que o senador Tião Viana (PT-AC) exerceu interinamente a presidência.
No período, o titular Renan Calheiros, que respondia no Conselho de Ética a denúncias por quebra de decoro parlamentar, havia se afastado do cargo por pressão popular e dos colegas. É tratado como indenização o reembolso devido aos senadores de despesas de até R$ 15 mil em decorrência do exercício do mandato no Estado, como o aluguel de comitê, sua manutenção e gasolina.
Salários
Outro ponto questionável das duas Casas do Congresso – o de assegurar 15 salários anuais a cada um dos 81 senadores e 513 deputados – é, na opinião de Garibaldi, "muito complexo" para ser extinto repentinamente. "Isso já vem de algum tempo e é adotado por diversas Casas legislativas pelo mundo afora", afirmou. Chamado de "auxílio paletó", o mecanismo consiste no pagamento extra de dois salários – hoje de R$ 16, 5 mil brutos – aos parlamentares, um no início do ano legislativo e o outro no final do ano.
