O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou na tarde desta segunda-feira, 19, que o presidente Michel Temer vai enviar uma suplementação orçamentária para as Forças Armadas no Rio em razão da intervenção, mas não detalhou o valor. “Há um compromisso do presidente de se fazer um complemento dos recursos para que sejam dadas todas as condições ao interventor”, afirmou Eunício, salientando que Temer vai encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para fazer essa complementação e que ele pode ser pautado “na semana seguinte”.
Eunício não quis falar se o presidente já falou no total de recursos e disse que o valor “será o necessário”. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia dito que o governo estuda a possibilidade de reforçar o orçamento das Forças Armadas que atuarão no Estado do Rio de Janeiro – que está sob intervenção federal na Segurança Pública. Segundo ele, a primeira alternativa seria remanejar recursos já direcionados para Exército, Marinha e Aeronáutica, mas Meirelles não descartou que dinheiro de outras áreas do governo federal precise ser usado na intervenção.
O presidente do Senado disse ainda que o planejamento das ações da intervenção na segurança do Rio só pode mesmo ser feito após o decreto ter sido assinado. Eunício rebateu as críticas da oposição de que não foram apresentados os dados para justificar a edição do decreto, mas salientou que concorda que é preciso mais informação. “Quanto mais transparência nos índices de criminalidade, vamos colocar clareza na necessidade de intervenção”, destacou.
Sem previdência
Eunício evitou dizer abertamente que, com a edição do decreto, o governo enterrou de vez a reforma da Previdência, mas disse não ver sentido em suspensão do decreto para votar a matéria, como chegou a anunciar o presidente Michel Temer durante a cerimônia de assinatura do decreto. “Se for para fazer uma intervenção e chamar a todos nós e, daqui a cinco dias, dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, declarou.
Ao ser questionado se a pauta da segurança era mais importante então do que a Previdência, Eunício disse que não lhe caberia essa avaliação, mas destacou que o governo sabia da escolha que estava fazendo. “Previdência é uma das PECs e foi uma opção do presidente da República fazer a intervenção e o presidente sabe que decretada intervenção paralisa PEC”, disse.
Eunício disse ainda que durante sua gestão ele não vai desobedecer a Constituição. “Não há previsão constitucional de suspensão do decreto. Enquanto perdurar a intervenção no Rio – só quem pode extinguir é o Presidente da república – eu não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição”, disse. “Nem o presidente Temer e nem ninguém fará com que o presidente no Senado mude por conveniência”, completou.
Apesar de Temer ter dito que poderia suspender o decreto para votar a Previdência publicamente, Eunício disse que “em nenhum momento” o presidente conversou com ele sobre o assunto. “Se ele fizer a revogação, extingue-se a intervenção no Rio de Janeiro, e, para fazer uma nova intervenção, eu não sei se teria a condição política de se fazer, mas teria de fazer tudo novamente. Aí, o que a sociedade iria dizer? O que íamos dizer? não fazia necessidade da intervenção. Ela é necessária”, reforçou.
