Presidente do Congresso critica ?excesso? de MPs

Brasília (AE) – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou ontem a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato da Coligação PT-PRB à reeleição, pelo ?excesso? na edição de medidas provisórias (MPs).

Nos últimos dias, Lula tem cobrado do Legislativo a aprovação de projetos importantes para o governo, como o que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). ?Em vez de fazer apelos, o presidente Lula deveria editar menos medidas provisórias?, disse. ?Do jeito que as MPs têm sido editadas, o Executivo atrapalha demais as duas casas do Congresso?, criticou. ?Não sou contra a edição de medidas provisórias, mas elas deveriam obedecer ao critério de urgência e relevância?, argumentou.

?Do jeito que está, o Executivo tira a pauta do Legislativo porque a trava com as MPs. Acaba por ocupar o lugar do Legislativo?, acrescentou Calheiros, que começou a submeter à apreciação do plenário, ontem, cinco medidas com prazo de votação vencido. Na avaliação dele Calheiros, o travamento da pauta por MPs vai piorar no período eleitoral.

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