Presidente do Comitê Brasileiro de Barragens, Carlos Henrique Medeiros defende a proibição da construção de novas estruturas feitas pelo método a montante – como a da Vale que entrou em colapso em Brumadinho, matando pelo menos 150 pessoas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o engenheiro especializado em segurança de barragens também defendeu o fechamento das estruturas deste tipo em operação.
“Nos surpreende que os acidentes tenham ocorrido com barragens sob a tutela de empresas que dispõem de recursos para garantir o melhor, em termos de qualidade e, consequentemente, de segurança”, afirmou. Ele lembrou ainda que a mera existência de documentos não necessariamente garante a segurança das estruturas. As leis, segundo ele, precisam ser implementadas corretamente e a fiscalização precisa ser feita.
Uma imagem de satélite anexada às investigações da Polícia Federal sobre as causas do colapso da barragem da Vale em Brumadinho indica um acúmulo anormal de água na estrutura poucos dias antes da tragédia. Essa seria a causa mais provável do rompimento na sua avaliação?
O que se espera em uma barragem de rejeito é a máxima capacidade de escoamento da água, através dos sistemas de drenagem instalados, com o avanço do processo de consolidação do material, por ação exclusiva da expulsão de água dos vazios. Não considero normal tal situação, principalmente em uma barragem desativada. Muitos já aprenderam a respeitar a ação da água nas estruturas.
O relatório da auditoria alemã Tüv Süd, de agosto passado, aponta problemas nos sistemas de drenagem de água, erosão, e ainda a presença de um bloco de pedra no pé da barragem que poderia servir como gatilho para um evento de liquefação. O relatório diz ainda que muitos instrumentos de medição não estavam funcionando e que o histórico da documentação das camadas do alteamento tinham se perdido. Com tantos problemas, como é possível que o auditor tenha concluído que havia estabilidade na barragem?
As barragens são estruturas de risco, complexas e de grande poder de dano, numa eventual ruptura. Justamente por isso, espera-se que se empreguem profissionais com expertise e sólida experiência. Contudo, nada disso vai valer se os procedimentos e recomendações de segurança não forem implementados pelo gestor do empreendimento ou sua auditoria contratada. Os acidentes têm nos ensinado que não podemos desprezar conhecimento sobre o que deve ou deveria ser feito. Nos surpreende que os acidentes tenham ocorrido com barragens sob a tutela de empresas que dispõem de recursos para garantir o melhor em termos de qualidade e, consequentemente, segurança. A existência de documentos técnicos e de instrumentação instalada não necessariamente garante a segurança. Essas informações devem ser compiladas, analisadas e interpretadas por especialistas e, principalmente, os dados lidos pelos instrumentos. Com base nesse acervo, decisões são tomadas e, devem ser implementadas. Caso isso não ocorra, nós temos um problema. São vários os gatilhos e bem conhecidos na engenharia; contudo, o mais severo é o descumprimento ou retardo na implementação de recomendações técnicas de segurança. Um acidente manda aviso.
O senhor vê problemas na segurança das barragens no Brasil? O que pode ser feito?
Sim. Mas não vejo problemas com a legislação, hoje apontada como vilã. Existe necessidade de ajustes, uma vez que a Lei No. 12.334/2010 não foi forjada com a participação exclusiva de barrageiros. Hoje o tema segurança de barragens está no topo da agenda. Infelizmente, sempre motivado por tragédias. Contudo, o maior ajuste diz respeito à internalização da cultura de segurança. Precisamos fortalecer as agências de fiscalização e exigir mais atenção e investimento dos empreendedores. Em segurança isso implica a contratação de mão de obra qualificada, treinamento contínuo e alocação de recursos para a execução das intervenções de engenharia emanados dos laudos técnicos de inspeção e de consultoria. Nesse ramo, não podemos abrigar amadores. A responsabilidade está bem definida no Art. 17 da lei. Omissões devem ser punidas com o rigor das leis vigentes.
O que pode ser feito?
Posso imaginar que a partir do acidente com a barragem de Brumadinho, ainda sob o efeito do acidente com a barragem do Fundão, deve-se priorizar e prestigiar as ações e equipes técnicas de segurança. Suas demandas devem ser prontamente atendidas, com destaque para a capacitação continuada. Suas recomendações devem ser implementadas, sem burocracia, em tempo hábil e todos os recursos financeiros devem ser disponibilizados. Este trágico acidente, sem dúvidas, vai contribuir para a realização desse sonho.
Falta fiscalização?
A fiscalização existe, mas é insuficiente em número de técnicos e, principalmente, qualificação. Me assusta a demanda despertada logo após os acidentes e, principalmente, as soluções mágicas que pretendem para resolver o problema sem a devida mobilização de profissionais qualificados e experientes nos assuntos relativos à avaliação de segurança de barragens. Isso passa a ser um novo fator de risco. Outro caminho crítico diz respeito à elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE). Trata-se de um documento extremamente relevante e que obriga a participação da Defesa Civil. Não podem ser produzidos em ritmo industrial e não devem ser vistos como uma oportunidade de negócio. Precisamos fortalecer e interagir com a Defesa Civil. Precisamos, definitivamente, arrumar a casa. Endurecer a lei sem corrigir as deficiências atuais não resolve. Criar mecanismos para que a lei, em sua versão atual possa, de fato, ser implementada, sim.
Como o senhor vê a questão das barragens de alteamento a montante? Elas devem ser proibidas?
No Brasil já ocorreram rupturas de barragens de rejeitos tanto a montante como a jusante. Mas as barragens a montante no Brasil trazem mais riscos porque são muito sensíveis à indisciplina e à displicência operacional. Nestas condições deve-se desaconselhar a adição deste tipo de barragem quando não se tiver garantia de uma operação correta e segura. São estruturas muito mais complexas e vulneráveis. Exigem sistemas de drenagem eficientes e intenso monitoramento do seu comportamento. É recomendável a proibição de novos projetos e construção deste tipo de estrutura, além do descomissionamento de estruturas deste tipo existentes. Lembrando que a desativação exige a elaboração de projeto com certa complexidade.