Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje, em Aracaju, do encontro nacional da Frente Nacional dos Prefeitos. No evento, o prefeito Marcelo Déda (PT-SE) será empossado presidente da instituição. Durante a reunião, Lula e os prefeitos vão discutir a possibilidade de introduzir na partilha da receita do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios um critério social baseado predominantemente na distribuição da população no Estado.
De acordo com o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), a proposta foi introduzida no texto da reforma tributária, entregue ao Congresso na última quarta-feira (30), na última hora, sem ter sido discutida com os governadores. Segundo Luizinho, a mudança do critério foi introduzida na proposta da reforma tributária a pedido dos prefeitos e deverá assegurar uma distribuição mais justa da receita dos Estados.
O vice-líder afirmou ainda que a implantação do novo sistema poderá ser adotada imediatamente se houver acordo sobre a questão durante a tramitação da reforma tributária no Congresso. Ele avalia da mesma forma ao tratar da discussão sobre a cobrança do ICMS na origem ou no destino da mercadoria, em casos de produtos exportados de um Estado para outro.
Convicção
“Se a Casa tiver a convicção formada, estes pontos podem ser resolvidos agora, com muita consistência”, previu. O deputado terá a função de acompanhar a discussão do assunto na comissão especial da reforma tributária e de ser o interlocutor do governo na discussão das propostas. “Caso o impasse existente hoje entre os governadores seja repetido na comissão, o jeito será deixar para daqui a dois anos, como prevê a proposta do governo”, ressalvou.
A introdução do critério demográfico na distribuição do ICMS pelos governos estaduais poderá assegurar um aumento de recursos para os municípios mais pobres que tenham baixo índice de arrecadação. O atual critério determina que parte dos recursos sejam devolvidos aos municípios que pagam mais ICMS. Dessa forma, os municípios mais desenvolvidos, industrializados, arrecadam mais e os “municípios dormitórios”, como qualificou o deputado Professor Luizinho, acabam recebendo menor parcela.