O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou de "inoportuna, inconveniente e um grande equívoco" a proposta de emenda constitucional do governo que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A proposta está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Britto não descarta a possibilidade de a OAB ingressar no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida, caso ela venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ele ressaltou, porém que a questão precisará ainda ser apreciada pelo Conselho Federal da entidade.
"O Congresso (Nacional) tem o papel de discutir, em nome da nação e do povo brasileiro, o que é melhor para o povo brasileiro e estamos aguardando que ele rejeite essa medida, que tão somente aumenta a fome arrecadadora do setor público", disse Brito, por intermédio de sua assessoria.
