O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu nesta quinta-feira (7) o funcionamento da comissão do Congresso que tem o poder de analisar as medidas provisórias (MPs) assim que elas chegam ao Legislativo, e devolvê-las ao Executivo caso não preencham os requisitos constitucionais urgência e relevância. Cabe a essa comissão, que na prática nunca é criada, dar parecer em 15 dias se aceita ou não a MP. Ele disse que vai pedir para o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), montar as comissões, já que cabe a ele a missão.
"Se não for urgente nem relevante, a comissão devolve a medida provisória", afirmou Chinaglia. "Além de mudar o rito de tramitação de medidas provisórias, temos de ter atitude", disse. O presidente da Câmara afirmou que na quarta-feira vai instalar uma comissão especial da Câmara para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) que modifica a edição de MPs pelo presidente da República e sua votação no Congresso. Esse tema já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Se os líderes não indicarem os deputados para a comissão, eu mesmo vou indicar.
A Câmara retoma os trabalhos efetivos na segunda-feira com as medidas provisórias obstruindo a pauta de votações do plenário. "Não é possível começar esse ano legislativo com sete MPs trancando a pauta e, até março, vamos ter cerca de 30 MPs. Fora aquelas que ainda vão vir", reclamou Chinaglia. "Vai chegar o momento em que o governo vai editar medidas provisória falando que o Congresso não vota e o Congresso não vota matérias importantes porque tem muita medida provisória impedindo. Temos de romper com isso imediatamente", afirmou.
