A prefeitura de Itu, região de Sorocaba, será multada em R$ 200 por domicílio se deixar moradia ou estabelecimento comercial sem água por mais de 48 horas na cidade. A decisão da Justiça, dada em ação do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, está em vigor desde segunda-feira, 8, quando o município foi notificado. A prefeitura informou que vai entrar com recurso.
A cidade está em regime de racionamento drástico desde o início de fevereiro. A seca reduziu a 4% o nível dos reservatórios e a empresa Águas de Itu está sendo obrigada a comprar três milhões de litros por dia para injetar no sistema de distribuição. A população recebe água em dias alternados, mas moradores reclamam que chegam a ficar dez dias sem abastecimento.
Conforme a sentença, o usuário prejudicado terá de informar a concessionária da falta de água e, não sendo atendido de imediato, denunciar ao MP local para a aplicação da multa. Os recursos arrecadados serão destinados a um fundo de direitos coletivos mantido pelo Judiciário.
A prefeitura informou que acompanha a distribuição de água e determinou o atendimento com caminhões-pipa em casos pontuais. Desde a manhã de segunda-feira, houve 36 reclamações por falta de água e todas foram atendidas, segundo o município. Por decreto, a prefeitura autorizou a captação em poços e represas particulares. A concessionária vai construir uma adutora para captar 280 litros por segundo nos ribeirões Mombaça e Pau D’Alho. Os tubos que serão usados na adução da água já foram entregues.
