A Prefeitura de São Paulo planeja reduzir as regras e a exigência de documentação para liberar a construção de imóveis comerciais e as reformas em residências. É o que prevê um projeto de lei do prefeito Fernando Haddad (PT) encaminhado ontem aos vereadores, que altera o Código de Obras de 1992.
A proposta cria um conceito chamado “projeto simplificado” e deve ser aprovada em duas votações até o fim do primeiro semestre. Com a nova regra, o dono que for reformar sua casa vai estar livre de apresentar, na subprefeitura de sua região, documentos que comprovem, por exemplo, as funções de cada cômodo.
Plantas que comprovem a dimensão dos espaços internos de um imóvel também estão dispensadas no “projeto simplificado”. Quem já estiver com processo em andamento em alguma das 31 subprefeituras poderá fazer novo requerimento para se enquadrar no modelo novo, conforme prevê um dos artigos da proposta.
Descentralização
Segundo o líder de governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), o objetivo do governo é dar mais autonomia para as subprefeituras na aprovação de pequenas e médias obras. “A linha do governo é descentralizar muita coisa que fica na Secretaria Municipal de Habitação e poderia estar sendo analisada com mais rapidez pelo corpo técnico das subprefeituras”, acrescenta o líder.
Na justificativa do projeto, Fernando Haddad argumentou que “a complexidade dos procedimentos (para a aprovação de projetos) tem ocasionado um longo prazo para a obtenção das licenças de construção, resultando em desestímulo de parte da população, que, por sua conta e risco, acaba assumindo o início da obra, sem a respectiva licença.”
Substituição
Os documentos apresentados atualmente como plantas antigas do imóvel serão substituídos por uma peça gráfica, onde o dono deve indicar o tamanho dos espaços a serem reformados, por exemplo, e a quantidade de terra que a construção vai movimentar.
Haddad também planeja enviar até o fim do ano um novo Código de Obras para a capital paulista. O objetivo é flexibilizar a análise de licenças que demoram hoje até quatro anos em secretarias e subprefeituras sem uma resposta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.