A Prefeitura de São Paulo gastou R$ 6,9 milhões por um serviço de tradução para cidadãos cegos e surdos (brailes e libra) que atendeu só 9% da população prometida e ainda com atrasos e de forma incompleta. De 275 mil atendimentos à população previstos em contrato para os anos de 2015 e 2016, só 24,6 mil foram realizados.
Isto aconteceu porque só parte do acordo foi executada: a empresa nunca entregou os 33 terminais de autoatendimento e 10 dispositivos Braille previstos, que seriam instalados em diversos pontos. Além disso, o serviço de internet só começou a funcionar um ano depois de a empresa ganhar o edital, embora tenha sido pago pelo poder público normalmente desde o começo.
O contrato para criar a Central de Interpretação de Libras foi firmado entre a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e a empresa IMF Tecnologia e o serviço teve início em maio de 2015, com duração de 24 meses. Estava previsto atendimento presencial, por telefone, internet e pelas centrais de autoatendimento. A ideia é que cidadãos pudessem pedir a tradução na hora de solicitar qualquer serviço público.
As informações constam de uma auditoria produzida pela Controladoria Geral do Município divulgada nesta quarta-feira, 9. A investigação também constata que a Prefeitura fez pagamentos adiantados de forma indevida à empresa no valor de R$ 230 mil.
Por causa da diferença entre o número de atendidos e o previsto, a CGM indica que houve “ineficiência no modo de cobrança do serviço.” Se todos os atendimentos combinados tivessem sido feitos, o custo médio por atendimento pago pela Prefeitura seria de R$ 22,99. Mas valor efetivamente pago foi de R$ 2,1 mil por pessoa, uma diferença de 9.204,11%.
“Apesar da disparidade, não foi identificada qualquer iniciativa desta secretaria para que fosse alterado o contrato, de modo a adequar os valores cobrados pelo serviço diante do atraso ocorrido para o início da utilização do aplicativo para atendimento e a própria adequação do mesmo a sua efetiva demanda”, diz o documento.
Alberto Pereira, assessor em inclusão e acessibilidade da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, lembra que a lei brasileira de inclusão determina que os gestores públicos garantam acessibilidade às pessoas com deficiência, sob pena de improbidade administrativa. Mesmo assim, diz, “infelizmente ainda existem poucas ações para gerar acessibilidade. E as que existem, muitas vezes são equivocadas”,
A massoterapeuta Geisa Souza Santos, de 38 anos, que tem deficiência visual, reclama da falta de preparo nos equipamentos públicos. “Fui a um cartório uma vez e ninguém sabia como lidar. Eu queria ler o que estou assinando em braile, mas não tem o serviço. Até forneceram um funcionário, mas eu falava uma coisa e ele entendia outra. Escreveram algo completamente diferente do que eu tinha falado”, reclamou. Nos hospitais, o problema persiste. “Não dá para ir sozinha, tem de estar sempre acompanhada, dependendo da ajuda dos outros”, diz.
Paralisação. Os serviços da IMF deveriam continuar acontecendo até maio, mas a gestão do prefeito João Doria (PSDB) decidiu interromper os pagamentos à empresa depois de constatar as irregularidades. Desde março nenhuma das centrais está funcionando. A Prefeitura prometeu recorreu ao governo do Estado para buscar atendimento emergencial nas prefeituras regionais.
A empresa atribui a culpa ao governo municipal e diz que não recebeu a infraestrutura tecnológica necessária da Prodam (empresa de tecnologia municipal) para instalá-los. Já a SMPED informa fala em uma provável “divergência técnica” entre a Prodam e a empresa contratada, mas admite que o problema “não justifica o pagamento por serviços não realizados.” Já sobre o pagamento adiantado, diz que este foi feito “visando a real necessidade” da secretaria.
A gestão do prefeito João Doria (PSDB) informou, em nota, que os serviços de interpretação não foram totalmente interrompidos. O governo destacou o funcionamento da SMPED de segunda à sexta, das 9h às 17h, com atendimento presencial de mediação na comunicação entre pessoas com deficiência auditiva, surdos e surdo-cegos. Destacou ainda que está instalando um sistema para atendimento virtual nas prefeituras regionais, com apoio do governo do Estado.
Já o ex-prefeito Fernando Haddad, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a CGM foi criada por ele “com o objetivo de auxiliar a execução de contratos com terceiros e fiscalizar a sua implementação. ” Destacou ainda que a solicitação de auditoria partiu da própria secretaria da pessoa com deficiência. Para a gestão anterior, nos termos do próprio despacho da cgm, ressalvado os contraditórios, se ficar provado q houve falhas na execução por parte da empresa, ela deve ressarcir a prefeitura. Se houve concurso ou conluio de servidores, sempre garantido amplo direito de defesa, eles devem ser processados.
Já o advogado da IMF Tecnologia , Marcos Martins, disse que a culpa da situação é da Prefeitura. “A empresa sempre teve por parte dela a tecnologia e o pessoal para o oferecimento de serviços”, diz.
Em relação aos atendimentos, diz que o pagamento foi feito pela prestação de serviço. “A precificação do contrato não se deu pelo número de atendimentos, mas sim posições logadas, ou seja, pessoas que estão dando atendimento. Eles deixam de considerar que existe um tempo mínimo de atendimento e de espera. Quem fez a quantificação foi a Prefeitura no edital e a empresa cumpriu com o que estava no edital. Se ela quantificou errado, isso não pode ser atribuído à empresa. A empresa sempre teve a tecnologia à sua disposição, tinha funcionários trabalhando desde o primeiro dia do contrato. “
Veja o posicionamento completo da empresa:
“- Os terminais de autoatendimento e dispositivos não foram instalados porque a própria SMPED desautorizou em razão da ausência de tecnologia de responsabilidade da PRODAM. A empresa possui atestado de capacidade técnica afirmando que sempre prestou os serviços a contento e que dispunha desde o início do contrato de pessoal especializado e sistema para execução do serviço.
– O atestado de capacidade técnica emitido pela própria SMPED comprova de forma inequívoca que a IMF Tecnologia possuía toda a infraestrutura tecnológica para execução dos atendimentos CIL via aplicativo e demais modalidades desde o início do contrato. A empresa reforça que atendeu a todas as demandas solicitas pelos usuários e SMPED.
– 100% do que foi contratado foi executado pela IMF até a paralisação dos serviços. A empresa não recebe sua remuneração desde dezembro/2016.”