A Prefeitura de São Paulo vai poder cobrar pela limpeza de terrenos baldios que estiverem com focos do mosquito Aedes aegypti na capital. Segundo decreto publicado nesta quarta-feira, 5, no Diário Oficial da Cidade, o proprietário pagará em dobro pela limpeza do terreno. Os valores não foram informados.
A cobrança prevista no novo decreto vai levar em consideração o custo pela limpeza do terreno e um acréscimo de 100% do valor “sem prejuízo da aplicação da multa cabível, juros, eventuais acréscimos legais e demais despesas advindas de sua exigibilidade e cobrança”, informa o texto.
Em março, o prefeito Fernando Haddad (PT) já tinha assinado decreto que permitia a entrada de agentes de saúde em imóveis vazios e com suspeita de ter focos do mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya.
Segundo o texto, o proprietário deve receber uma notificação prévia com validade de 48 horas, por meio de um cartaz fixado na entrada do terreno. Se o dono não agendar uma visita de agentes da Supervisão de Vigilância em Saúde (Suvis), a entrada à força pode ser feita.
No caso de imóveis habitados e que estão fechados, os agentes devem fazer três tentativas de visita, em diferentes dias e horários. Caso não tenham sucesso, a Suvis tem a função de notificar o morador e publicar a notificação no Diário Oficial da Cidade. Após 48 horas, a autorização judicial para entrada forçada poderá ser solicitada.
