O secretário municipal de Segurança Urbana, Benedito Domingos Mariano, divulgou nova regra que impede a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de usar armas de fogo contra qualquer veículo em atitude suspeita. A portaria foi publicada no sábado, 2, no Diário Oficial da Cidade.
Com a nova portaria, há indicação expressa de que os GCMs devem se limitar a acionar a Central de Comunicação da Guarda Civil (Cetel) por rádio, que repassará as informações às polícias estaduais. Os guardas não devem ir atrás dos veículos. Está proibida, portanto, qualquer perseguição.
A norma surge uma semana depois de o guarda civil Caio Muratori ter perseguido e atirado em um Chevette furtado, resultando na morte de um menino de 11 anos que estava no banco traseiro do veículo, em Cidade Tiradentes, na zona leste.
Pela ação, Muratori e outros dois colegas que estavam na viatura são alvo de inquérito na Corregedoria da GCM e há também investigação no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O guarda-civil disse à reportagem que disparou contra os pneus do Chevette para imobilizá-lo, mas que o balanço da viatura fez com que errasse o disparo. Afirmou ainda que os assaltantes dispararam ao menos duas vezes, o que não foi confirmado pela perícia.
A ação foi considerada errada “do começo ao fim” pelo secretário e pelo prefeito Fernando Haddad (PT), mas Muratori disse que eles “desconhecem” a rotina da guarda e revelou que a ocorrência havia sido informada por rádio à Cetel, que não impediu o guarda e seus colegas de continuar a perseguição.
Reforço
Além de vedar o uso de arma de fogo contra veículo em atitude suspeita, a portaria também reforça duas outras normas internas da corporação que já tratavam do mesmo assunto. Na primeira, de maio de 2008, havia sido proibida a realização de perseguições a veículos, “devendo as equipes, sempre que necessário, utilizarem-se dos recursos da rede-rádio para pedidos de apoio ou desencadeamento de ações integradas com as outras equipes motorizadas, face eventuais situações”, com previsão de infrações ao condutor e usuários.
Em outra, uma norma orientadora de fevereiro deste ano, o texto fala em “não manusear arma no interior de viatura”, “não disparar contra veículo em fuga”, “não sacar a arma no interior de viatura antes do desembarque” e também “nunca efetuar disparo de advertência”. A nova regra reforça todos esses itens listados pela GCM.
As normas, no entanto, não eram seguidas à risca. Em fevereiro de 2014, por exemplo, GCMs perseguiram e trocaram tiros com ladrões que assaltaram a casa do irmão do vereador Ricardo Nunes (PMDB). Um dos ladrões morreu.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura admitiu que houve a perseguição, o que já era então vedado. A Corregedoria da Guarda Civil chegou a apurar os detalhes do caso, mas concluiu que houve legítima defesa e nenhum dos guardas-civis envolvidos na perseguição foi punido.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
