A Prefeitura de São Paulo enviou nesta sexta feira (15) as primeiras notificações para que empresas citadas na investigação de fraude no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) apresentem as Notas Fiscais de Serviços que comprovem as deduções feitas na base de cálculo do ISS.
As notificações foram enviadas por meio da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município. Em nota, o órgão afirmou que não pode revelar os nomes das empresas notificadas “pois tal informação é protegida por sigilo fiscal, nos termos do artigo 198 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, do Código Tributário Nacional.”
Segundo a Prefeitura, após analisar as notas fiscais será possível conferir se o valor arrecadado foi condizente com o que é realmente devido por cada empreendimento. “O grupo de trabalho que foi formado para realizar a auditoria dos Certificados de Quitação do ISS elaborou uma lista de empresas que serão chamadas a apresentar os documentos para a revisão do cálculo do imposto”, explicou a Prefeitura.
As empresas que foram citadas nas investigações realizadas pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pelo Ministério Público estão sendo as primeiras a ser chamadas. “A partir da próxima semana continuarão a ser emitidas notificações para que mais empresas apresentem a documentação para análise”, informa a nota.
