A gestão do prefeito João Doria (PSDB) criou um grupo de ação para cobrar cerca de R$ 4,2 bilhões de multas ambientais aplicadas na cidade de São Paulo nos últimos anos, mas que não foram pagas e correm risco de prescrever. O valor corresponde a 20 anos de orçamento da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, responsável pelas autuações, e é mais do que o dobro de todo o investimento feito pela Prefeitura na capital no ano passado – R$ 1,9 bilhão.
O valor do montante já está corrigido pela inflação e pelos juros. São 4.576 processos com multas ambientais em aberto, além de mais de 550 mil multas de inspeção veicular não pagas, cujo prazo de prescrição é de cinco anos. “Essa é a nossa realidade. Infelizmente as gestões anteriores deixaram a desejar e herdamos essa situação. Nosso compromisso é no sentido de resgatar esse valor e estamos fazendo um levantamento manual de cada processo para saber os valores atualizados, se algum já prescreveu e quais ações devemos adotar. Muitos processos ainda nem foram inscritos na Dívida Ativa e não podemos perder essa receita por inércia”, afirmou o secretário do Verde, Eduardo de Castro.
A maior dívida ambiental, segundo a pasta, pertence ao Templo de Salomão, imponente sede da Igreja Universal do Reino de Deus inaugurada em 2014 no Brás, centro paulistano. São cerca de R$ 100 milhões referentes a duas multas por construir em área potencialmente contaminada sem autorização prévia e por torná-la imprópria à ocupação humana. A cobrança é feita há um ano e meio pela Prefeitura. A igreja já foi inscrita na Dívida Ativa do Município. Mas, até agora, nada foi pago.
Dos R$ 4,2 bilhões, 85% referem-se a multas por infração ambiental, como corte irregular de árvores, contaminação de terra, construir sem licença prévia do órgão ou descumprir o Termo de Compensação Ambiental (TCA), documento que lista obrigações e contrapartidas exigidas aos empreendedores para obter o alvará da obra.
Vereador
Um outro caso pendente envolve uma empresa do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), multado em R$ 9 milhões pela secretaria por danos ambientais que ele teria cometido há oito anos em seu sítio, um terreno de 171,5 mil m² que fica em área de preservação permanente em Parelheiros, no extremo da zona sul. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em abril de 2017.
Em maio, quando Leite ocupava interinamente o cargo de prefeito, a Secretaria emitiu um comunicado oficial dando prazo de cinco dias para ele pagar a multa, sob pena de inclusão da empresa na Dívida Ativa. O vereador não pagou e sua firma também não foi para a lista de devedores da cidade.
Para evitar que as dívidas de multas prescrevam, a Prefeitura precisa cobrá-las judicialmente por meio de uma ação de execução fiscal, que suspende o prazo de prescrição e pode resultar na penhora de bens do devedor. “Na medida que entendermos que a ação deve ser feita, a dívida será cobrada naturalmente”, disse o secretário.
Inspeção
A corrida contra o tempo é ainda mais urgente no caso das multas de inspeção veicular, que foi extinta pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), em outubro de 2013. Isso significa que o prazo de prescrição para todas as autuações aplicadas, que somam R$ 678 milhões, termina neste ano – cada inspeção não feita resultava em multa de R$ 550.
Diante do número significativo de processos, o advogado Fernando Scaff, da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a Prefeitura deve cobrar as maiores dívidas e abrir mão dos casos menores. “Dependendo do valor, o custo processual fica mais caro do que o valor da multa”, defende.
Cobranças contestadas
Dona da maior dívida ambiental de São Paulo, segundo a Secretaria do Verde, a Igreja Universal do Reino de Deus disse, em nota, que as duas multas aplicadas contra o Templo de Salomão “são completamente equivocadas” e “trazem um conjunto de erros tão absurdos que chegam a atribuir ao templo um imóvel localizado em outro endereço”.
A igreja afirmou ter movido ação em julho de 2017 contra a multa e disse ter “certeza” de que a Justiça as anulará completamente”. A liminar foi indeferida.
Já a assessoria do vereador Milton Leite (DEM) informou que a multa “decorreu de danos causados ao imóvel antes que sua empresa tomasse posse da propriedade” e que “foi lavrada sem a observância dos requisitos legais, fazendo com que seu valor fosse mais de 40 vezes maior do que o valor do próprio imóvel”. Ele também contesta a multa com ação anulatória na Justiça.
Procurada, a gestão Fernando Haddad não quis comentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.