Após pressão de entidades e da base aliada na Câmara de São Paulo, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) admite aumentar os recursos disponíveis para a área de Assistência Social em 2014. Nesta terça-feira, 10, o relator do orçamento na Câmara Municipal, Paulo Fiorilo (PT), afirmou ter sido orientado pela Prefeitura de São Paulo a acatar emendas de vereadores, até mesmo de oposição, que ampliam os investimentos da administração municipal na construção de abrigos e em políticas de atendimento para os 17 mil moradores de ruas da capital paulista.
“O governo percebeu a necessidade de se fazer ajustes, e isso será feito por meio das emendas”, afirmou Fiorilo. Ao todo, foram apresentadas 5.079 emendas pelos 55 vereadores – média de 92,3 por parlamentar. A verba da Assistência Social caiu 15% para 2014, num ano no qual a Prefeitura da capital pretende aumentar em 19% os investimentos e arrecadará 20% a mais com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Vereadores e líderes religiosos acusam a Prefeitura paulistana de fechar vagas em abrigos e tendas localizadas na região central, sem criar outro meio de acolher os moradores de rua – dezenas deles habitam praças e canteiros do metrô, em barracas doadas por organizações não governamentais (ONGs). No gramado onde até 2012 funcionava uma tenda usada durante o dia como abrigo na região do Parque D. Pedro, por exemplo, os moradores de rua montaram uma favela.
Mesmo diante do crescimento do número de moradores de rua em pontos do centro, os recursos destinados à Secretaria de Assistência Social e ao Fundo Municipal da Assistência Social somam R$ 967 milhões em 2014. Antes de deixar a Prefeitura, o ex-prefeito e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, criticado por líderes comunitários e pelo PT por adotar uma política higienista em relação aos sem-teto, deixou um orçamento de R$ 1,1 bilhão para 2013. A redução provocou uma mobilização das entidades do Fundo Municipal de Assistência Social, que faz pressão para os vereadores aumentarem a verba da área antes de o orçamento ser votado em segunda e definitiva discussão, na terça-feira, dia 17.
“Cada vereador vai ter direito a terem executados R$ 2 milhões em emendas. Se for para a área da Assistência, ela será executada”, argumentou nesta quarta-feira, 11, Fiorilo. Ele admitiu que a gestão municipal orientou a relatoria a aceitar as emendas para a área que teve maior redução. A suplementação dos recursos na área da Assistência era articulada pelo líder de governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), e pelos vereadores Orlando Silva (PC do B), Andrea Matarazzo (PSDB) e Ricardo Young (PPS). Matarazzo, por exemplo, propõe o corte de R$ 50 milhões na “construção e aquisição de novas sedes administrativas” para a Assistência.
“Existe um descontrole total sobre a população de rua, olha como está, por exemplo, a situação no entorno na Estação da Luz. Pontos que, historicamente, haviam sido desocupados estão com barracas aos montes de novo pelas calçadas”, criticou. “Quero que seja usado todo o índice de contingência orçamentária (13%) possível para a transferência de recursos para a Assistência Social”, emendou o vereador Floriano Pesaro (PSDB).
Voz isolada entre os 55 vereadores, Young, líder do PPS, propôs cortar metade da verba de comunicação da Casa para beneficiar a Assistência Social. “É muita coisa, tem de ser cortada pela metade”, afirma. O presidente do Legislativo, José Américo (PT), discorda. “O orçamento é feito por meio de projeções realizadas por técnicos da Casa, e nunca é gasto todo o montante reservado”, defendeu.
Nesta terça-feira, às 19 horas, acabou o prazo para os vereadores apresentarem emendas ao orçamento de 2014. Um balanço sobre as principais áreas que podem ser beneficiadas com a suplementação orçamentária deve ser divulgado nesta quarta-feira. As emendas só para a área de Cultura somam mais de R$ 35 milhões. “Existe também uma demanda para um fortalecimento ainda maior das subprefeituras”, disse Fiorilo.
Pressão
Cobrada por entidades ligadas ao FAS sobre a redução na Assistência Social, em audiência realizada nesta terça no Parlamento, a secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, refutou as críticas. “Foi feito um grande trabalho para incluir no Bolsa Família cem mil famílias. Isso vai trazer mais de R$ 100 milhões para a área social, que não aparecem no orçamento porque não são pagos diretamente para os beneficiados”, argumentou. Leda disse que a previsão para a Assistência Social, somadas as verbas do Bolsa Família, é de R$ 1,130 bilhões. De acordo com o FAS, porém, o orçamento do setor na proposta atual está defasado em cerca de R$ 340 milhões. “Esperamos que os vereadores corrijam essa distorção”, afirmou o padre Lédio Milanês, coordenador do FAS.