Enquanto briga na Justiça para poder recolher à força usuários de drogas das ruas do centro de São Paulo para avaliação médica, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) prepara uma megaestrutura de atendimento com 25 contêineres e um prédio com alojamento e plantão médico para tentar atrair os dependentes químicos que estão acampados na Praça Princesa Isabel, a nova Cracolândia, em Campos Elísios, região central. A Prefeitura registra 900 usuários no local à noite – mais do que em alguns momentos havia no antigo fluxo, na região da Alameda Dino Bueno. Nesta terça-feira, 30, a Prefeitura sofreu nova derrota judicial.
A estratégia da Prefeitura é oferecer aos viciados um local próximo de acolhimento enquanto a polícia tenta asfixiar o tráfico de entorpecentes na região, evitando que o crack continue chegando aos dependentes. “Uma das medidas é bloquear o acesso às drogas para que as pessoas se sintam vulneráveis, dependentes, e possam procurar ajuda. Precisamos estar ao lado delas no momento certo”, explicou o secretário municipal de Governo, Júlio Semeghini.
Com capacidade para atender até 280 pessoas, a estrutura está sendo montada a toque de caixa ao redor da nova Cracolândia e deve entrar em operação amanhã. Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Filipe Sabará, cerca de 130 ex-moradores que estavam abrigados em um prédio de quatro andares na praça foram transferidos para um abrigo na Mooca, zona leste, para que o edifício fosse adaptado para acolher usuários de drogas. Já os contêineres ficarão em um antigo estacionamento na Rua Marechal Rondon, na lateral da Praça Princesa Isabel, e atenderão até 150 pessoas por dia.
“São locais onde terão dormitórios, refeitórios, banheiros e atendimento ambulatorial especializado para dependentes. A ideia é intensificar as abordagens, fazer avaliação rápida e encaminhar para internação de acordo com cada caso”, disse Sabará. As internações serão feitas na rede integrada da Prefeitura, que diz dispor de 270 leitos com entidades conveniadas, e do Estado, que tem 3 mil leitos de tratamento para dependentes.
Integração
Ontem, na primeira reunião do comitê integrado dos projetos Redenção da Prefeitura e Recomeço do Estado ficou acertada a criação de um novo protocolo médico para definir os critérios de internação de usuários.
A gestão Doria anunciou também que não vai desistir de tentar um aval da Justiça para poder fazer busca e apreensão de usuários de drogas da Cracolândia e cogita recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF) se for preciso.
Ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu a ação na qual a Prefeitura pedia autorização para recolher à força dependentes químicos das ruas para atendimento médico e, se preciso e com aval judicial, fazer a internação compulsória. O desembargador considerou que a Prefeitura não poderia ter feito o pedido dentro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o governo do Estado, por causa da operação policial feita na região em 2012.
“O fato é que ainda não tivemos acesso a essa última decisão e, assim que tivermos e analisarmos, serão tomadas as medidas judiciais, como recurso ao presidente do Tribunal de Justiça, recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou até mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.