Um projeto da prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, quer criar um sistema de trabalho que foi apelidado pelos servidores de “Uber da Educação” ou “Professor Delivery”. A ideia é pagar por aulas avulsas a docentes, sem ligação com o município, sempre que faltarem profissionais na rede municipal de ensino.
O professor não teria vínculo empregatício com a prefeitura e o acionamento se daria por aplicativos, mensagens de celular ou redes sociais. Após receber a chamada, o professor teria apenas 30 minutos para responder se aceita a tarefa e uma hora para chegar à escola – caso contrário, outro seria acionado no seu lugar.
Mesmo sem chegar oficialmente à Câmara da cidade, o projeto já foi parar no Legislativo neste mês. Um grupo de professores distribuiu aos vereadores cópia da proposta preliminar e reivindicou que a ideia seja barrada. Um dos argumentos é de que o projeto seria inconstitucional.
Suelly Villela, secretária municipal de Educação da gestão Duarte Nogueira (PSDB), defende a importância do projeto para a rede local de ensino. O objetivo, de acordo com ela, é “solucionar a grave situação de ausências de professores em sala de aula, motivadas por faltas ou licença-saúde, em período inferior a 30 dias”.
De acordo com Suelly, a falta de professores traz prejuízo à formação dos alunos, que “são dispensados das aulas com frequência”, principalmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
O projeto, explicou ela, foi submetido à consulta da comunidade escolar e está em fase de análise das sugestões enviadas à secretaria.
O Conselho Municipal de Educação (CNE) fez parecer contrário à proposta do Executivo. Segundo a análise do órgão, a alternativa terá lacunas do ponto de vista qualitativo e criará regime laboral precário. O órgão recomenda estudos mais aprofundados antes do envio da matéria à Câmara.
Na opinião do professor Sandro Cunha, que leciona História na rede municipal, o projeto fere o princípio da isonomia, por tratar de forma desigual os funcionários a serviço da prefeitura.
Já na avaliação da advogada trabalhista Danielle Dias Moreira, a contratação de professores substitutos não é ilegal, mas pode trazer questionamentos futuros nos tribunais. “O professor chamado várias vezes poderá ir à Justiça e pedir o reconhecimento do vínculo empregatício”, argumenta.
A rede municipal de Ribeirão Preto tem 109 escolas da rede direta e outras 24 conveniadas. O sistema tem 3.159 professores, sendo 400 emergenciais, de acordo com dados da própria secretaria. São cerca de 48 mil estudantes matriculados.
