Brasília (AE) – Os prefeitos vão intensificar a pressão sobre o governo federal e o Congresso para aprovar a reforma tributária antes de dezembro e, assim, reforçar o caixa dos municípios em mais R$ 1,2 bilhão. Este é o valor da ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que está previsto no texto da emenda constitucional e cuja promulgação ainda depende de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, o fundo é constituído por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Com a nova redação dada pela reforma tributária, os municípios ganhariam mais 1%, sempre no final do ano, para ajudar no pagamento do 13.º salário. Nos municípios de até 50 mil habitantes, o FPM representa mais de 31% da receita da Prefeitura.
“O governo está obtendo recordes de arrecadação e pode muito bem dividir isso com os municípios”, disse ontem o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prefeito Paulo Ziulkoski, após uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. No encontro, Rebelo disse que o governo está empenhado na aprovação da reforma tributária este ano, mas não trabalha com um prazo. O ministro chegou inclusive a apresentar uma das táticas para convencer os governadores a apoiarem a promulgação da emenda em 2004: a criação de um dispositivo que permita aos estados desvincularem suas receitas, a exemplo do que ocorre com a DRU, da União.
